Em coletiva, Caiado anuncia retirada de alíquota extraordinária da PEC da Previdência

Encontro foi realizado na sede do Poder Executivo localizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, às 13h, desta sexta-feira, junto do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB)

O governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM) e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), convocaram, na manhã desta sexta-feira, 13, uma coletiva de imprensa para anunciar alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Na ocasião, foi divulgada a retirada da alíquota extraordinária da matéria em tramitação no Legislativo goiano.

A articulação para retirada da alíquota em questão do texto já estava sendo articulada pelos deputados da Alego. A ideia seria apresentar uma emenda ao texto. Vale lembrar que, conforme mostrado pelo Jornal Opção, o presidente da Alego destacou que o projeto está apto para ser votado já na próxima segunda-feira, 16, durante a última sessão ordinária do Parlamento.

“Resolvemos, ouvindo a todos, retirar a parte da emenda constitucional, que propõe a criação da alíquota extraordinária. Esta é a decisão, o restante da PEC permanecerá e com isso nós teremos a capacidade de sinalizar ao Governo Federal que, se tudo não foi possível, nós conseguimos o máximo, diante do diálogo e do entendimento de que não se pode querer governar desconsiderando a participação de todos os Poderes”, disse o governador.

De acordo com Ronaldo Caiado, a decisão foi tomada após toda uma conversa com o presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Cândido, que também esteve presente na coletiva. “Deixamos que o processo amadurecesse, não polemizamos hora alguma. E, diante do quadro, nós entendemos que, para um resultado de melhor perspectiva para o Estado de Goiás, o melhor é termos a emenda constitucional aprovada, excluída a alíquota extraordinária”, acrescentou.

Segundo o democrata, essa é uma mudança pequena, que altera o artigo 1º, onde é proposta a alteração do artigo 101 da Constituição Estadual. “Em resumo, essa informação é vital para que as pessoas saibam que o clima nosso é de construir uma saída para o quadro fiscal do Estado, mas é também ouvir todos os poderes, todos os servidores. E o nosso objetivo foi construir o acordo”, disse.

Tramitação

O governador também afirmou que o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), foi peça determinante para o avanço dessa conversa. “O ponto principal, e talvez o mais polêmico, que causava um pouco de desconforto era a alíquota extraordinária. Então o governador teve a sensibilidade de ouvir, conversando conosco, com os deputados estaduais, e todos os órgãos que tinham essa resistência e conseguimos, em um acordo amplo, retirar a possibilidade de ter essa alíquota”, disse o parlamentar.

Lissauer reforçou que, na segunda-feira, 16, haverá sessão ordinária para discutir a PEC. De acordo com a Constituição, as sessões devem ir até o dia 15 de dezembro,q eu vai cair no domingo. Portanto, foi convocada a sessão do dia 16, que é quando completa as dez sessões ordinárias para tramitação da proposta que reforma a Previdência estadual.

“A partir de terça-feira, a reforma da Previdência já está apta para ser apreciada pela Assembleia Legislativa. Nós então vamos dar todo o encaminhamento dentro do regimento interno da Casa para nós apreciarmos ainda na semana que vem, agora, com a retirada da alíquota extraordinária”, completou.

O deputado Cláudio Meirelles (PTC) tem dito que na segunda não completa as dez sessões necessárias para início da tramitação. Entretanto, Lissauer explica que a matéria foi entregue ao relator no dia 26 de novembro, às 14h, e às 15h houve sessão ordinária, que já entra na conta. “Então conta do dia 26, a última daria no dia 15, mas como é domingo, prorroga-se para o próximo dia útil que é na segunda-feira, 16”, detalhou.