Ex-secretário desmente diretor da Seplam em depoimento à CEI das Pastinhas

Vereadores consideram fazer acareação entre Jeová Lopes e Douglas Branquinho, hoje no Departamento de Urbanismo e Desapropriação do Puama

A CEI das Pastinhas considera fazer acareação entre o ex-secretário Municipal de Planejamento e Habitação (Seplam) Jeová Alcântara Lopes, que depôs nesta sexta-feira (28), e o ex-diretor do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap) Douglas Branquinho, hoj lotado no Departamento de Urbanismo e Desapropriação do Parque Urbano Macambira-Anicuns (Puama), em construção na Região Sudoeste de Goiânia.

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Em depoimento de pouco mais de uma hora Jeová desmentiu informação de Branquinho de que o ex-secretário teria sido o responsável por determinar aos servidores fazer vista grossa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Paço Municipal. O documento permitia a três grandes construtoras adequação de projetos de edificação de três empreendimentos ao Plano Diretor vigente na época.

“Eu confiava na minha equipe”, disse, completando que nem sempre analisava processos de grandes empreendimentos protocolados. O ex-secretário também jogou para o colo de Branquinho e outros diretores de departamento a responsabilidade pelo não cumprimento de decreto de lei baixado pelo peemedebista. “Como aconteceu o protocolo de documentos fora do prazo permitido não sei”, disse, referindo-se à ao documento de número 176/2007.

O decreto limitava a 131 o número de empreendimentos que poderiam complementar documentação para adequação ao antigo Plano Diretor de Goiânia, de 2004, menos rigoroso que atual, vigente desde 2007. No entanto, a suspeita é que mais de 300 obras que não estariam nesta lista teriam recebido alvará para início das obras ou para reserva de solo, tendo em vista futura construção.

Ao contrário dos outros depoentes que estiveram na CEI — a maioria servidores do setor de análise de projetos –, ele relatou não ter conhecimento de que seus subordinados prestavam serviços para empresas que tinham processos na Seplam. A prática, segundo os depoentes, era comum, como revelado pelo Jornal Opção Online no último dia 18. Jeová negou ter sido assediado por alguma empreiteira para acelerar o trâmite de processos no período em que foi secretário.

“Se houve descumprimento, dizem que sim, essa é a apuração que estão fazendo. Eu desconheço isso, pois esses problemas surgiram logo depois que havia saído da Seplam. Eu só me preocupava com a secretaria e não com a vida pessoal de cada um. Não sabia que tinham essas empresas”, afirmou Jeová, em entrevista à imprensa, negando saber que servidores trabalhavam para construtoras.

O depoente reconheceu que a anexação de documentos fora do prazo foi irregular, mas negou saber dos procedimentos ilegais. Para o presidente da CEI, Elias Vaz (PSB), as falas de Jeová confirmam os rastros de irregularidades. “Agora, fica essa questão de saber quem está falando a verdade. Não descartamos a possibilidade de um futura acareação, pois ele disse que Branquinho está mentindo.”

Natural do Maranhão, Jeová é servidor efetivo da prefeitura e já concorreu à Assembleia Legislativa pelo PT em 2010, mas não foi eleito. Ele ocupou a chefia de gabinete por mais de três anos. Entre abril e dezembro de 2008, foi nomeado secretário. De janeiro de 2009 a março de 2010 comandou o Departamento de Uso de Solo. Todos os cargos na Seplam foram cumpridos durante período em que Iris Rezende (PMDB) era prefeito da capital — ele também é um dos convocados para depor à CEI.

Determinação

Em depoimento na semana passada, Douglas Branquinho disse que houve “determinação” para que toda a Seplam desconsiderasse TAC relativo a construções de três empreendimentos na quadra C8 da Rua 13 com a Avenida H, no Setor Jardim Goiás, de interesse das construtoras Prumus, Opus e Consciente. Com isso, foram adicionados 27 metros quadrados a mais no terreno.

A decisão, conforme relatou, veio a partir de reunião entre o superior dele, Jeová Alcântara Lopes, do corpo jurídico da Seplam e do comitê responsável pelo uso de solo. “Eu orientei [os analistas], mas era uma decisão da secretaria. Não me lembro com quem discuti isso”, disse.

Novas convocações

Foram aprovados pela comissão solicitação às Secretarias de Finanças, Planejamento e Meio Ambiente de vários documentos que faltam nos processos analisados. Também foi aprovada a convocação do ex-secretário Lívio Luciano Carneiro (PMDB), que esteve na Seplam em 2012.

Na próxima segunda-feira (31) estão agendados depoimentos dos empresários Juan Angel Zamora Pedreño, do Eurogroup Participações e Empreendimentos; Lourival Louza Júnior, do grupo Flamboyant e Wagner Antônio Carneiro, da Teccril Construtora.

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