Fernando Navarrete: “Para estes que têm mandato e criticam a Celg eu só posso dizer que desconhecem a realidade e de forma oportunista criticam a solução”

*Colaborou Ketllyn Fernandes e Walacy Neto

Parte de todo o processo que está prestes a resultar na transferência de 51% das ações da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a Eletrobras, o presidente da companhia, Fernando Navarrete, dedicou boa parte da tarde da última quinta-feira (18/9) a atender a equipe do Jornal Opção Online, explicando, detalhadamente, o que levou a empresa a passar por dificuldades financeiras a ponto de, numa negociação com altos e baixos, precisar se tornar federalizada para dar sequência às suas atividades. Mais uma etapa foi vencida neste dia 18 de setembro, quando, enfim, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão entrou na conta da fornecedora goiana, tendo sido este ponto uma das exigências do Estado de Goiás para dar continuidade à transferência. Com o montante, a Celg terá seu caixa reequilibrado, quitará dívidas de ICMS devidos às prefeituras goianas e poderá voltar a investir em infraestrutura –– o que é uma demanda da população, que sofre com frequentes quedas de energia, bem como do setor industrial, que carece de segurança energética para crescer e se estabelecer em Goiás.

Ao longo da entrevista Navarrete detalhou idas e vindas da negociação, e, como não podia deixar de ser em ano de eleições majoritárias, abordou o aspecto político, concentrado nas críticas da oposição. “Aqueles governos [do PMDB], daquela época, que entregaram a concessão de Corumbá e venderam Cachoeira Dourada, feriram gravemente a Celg no viés da receita”, disse, apesar de ter evitado no decorrer da entrevista dar destaque ao viés político.

Em outro ponto, chegou a admitir, por exemplo, que o governo de Goiás pretendia manter a maioria acionária ou ao menos meio a meio (50% a 50%), mas que pelo fato de o Estado não ser algo “não corporificado”, mas sim “uma instituição, que tem responsabilidade posicional”, acabou tendo de acatar a exigência da Eletrobrás, cedendo os 51% das ações. De acordo com o presidente, a Celg não perdeu em nada neste sentido. “E no viés de interesse público é esta a solução de junção entre a União e o Estado que é sem dúvida a melhor. A empresa continua pública, e submetida agora ao TCU ou ao Tribunal de Contas do Estado TCE e com todo controle não só federal, mas também estadual”, avalia.

Sarah Teófilo: Quanto se iniciou esta situação da CELG?
Todos nós estamos muito acostumados a pontualizar no tempo a crise da Celg lá em Corumbá, nos anos 80, e Cachoeira Doura, nos anos 90. Então dizemos que a origem da crise está na venda destas duas usinas. O que é verdade, mas uma verdade relativa. Aqueles governos [do PMDB, Iris Rezende e Maguito Vilela], daquela época, que entregaram a concessão de Corumbá e venderam Cachoeira Dourada, feriram gravemente a Celg no viés da receita. Cederam os principais ativos da companhia. É como se eles tivessem cavado a nossa sepultura, mas os problemas da Celg que nos levaram a esta situação difícil, que teve fim agora com a federalização [que deve ser concretizada de fato após reuniões entre os dias 22 e 26 deste mês], tiveram inicio no ano de 2006. Isso é contábil, não tem como ser enfrentado nem discutido.

Em 2006, a Celg deu inicio a uma série de atos de gestão, eu diria que de gravíssima repercussão. Primeiro, a Celg parou de pagar os suprimentos de energia. Quando você pega o talão está lá que a energia que a Celg distribui é uma energia que ela compra, a energia que recebia de Itaipu não era paga de 2006 até a entrada do atual governo, isso gerou uma dívida de R$ 1 bilhão, construída de 2006 até 2010, sendo que o custo dessa dívida é de 12% ao ano mais a variação cambial. Nesse período, exatamente, a conta que a sociedade recebia vinha com uma série de rubricas de encargos setoriais, dinheiro que vai para o setor elétrico e fica embutido na conta. Desde 2006 até 2010 a Celg não recolheu esses valores, estamos falando então de R$ 1 bilhão, de Itaipu, e mais R$ 3 bilhões de fundos setoriais não pagos. Isso nos gerou a incapacidade de gerar tarifas. Nós não pagávamos o setor e o poder não nos permitia o aumento tarifável. Ficamos cinco anos sem aplicar tarifa.

No primeiro aumento feito nesse governo a partir de um enorme sacrifício de colocar essas dívidas em dia, nós arrecadamos R$ 400 milhões a mais do que naqueles anos. Se fizermos um exercício de projeção, esses cinco anos, que ficamos sem tarifa, daria um valor aproximado de R$ 2 bilhões. Sem dizer que nesse período, para financiar esse descontrole de gestão, a Celg teve que se socorrer de bancos privados de segunda e terceira linha –– ou até de linha nenhuma –– com juros altíssimos, construindo um passivo com o setor bancário de quase R$ 1 bilhão.

Então, estamos falando de uma situação enfrentada por nós desde janeiro de 2011 de dívidas geradas nesse período de ordem de, mais ou menos, R$ 6 bilhões. No viés histórico, ter cedido a concessão de Cachoeira Dourada e ter vendido Corumbá foi ruim porque nos tirou receita, mas tão ruim quanto foi nos impor, a todo povo do Estado, essa dívida de R$ 6 bilhões que nós tivemos que equacionar desde janeiro de 2011, quando se inicia todo esse processo de discussão em busca de uma solução que efetivamente resolva o problema da Celg.

Como foram pagos esses valores setoriais? Estávamos inadimplentes e para termos o reajuste tarifário concedido tivemos que ficar adimplentes com o setor, porque a companhia estava há cinco anos sem tarifa. Tivemos que repactuar essas dívidas com a Eletrobras e com a União e o fizemos em Julho de 2012, que é o que destravou a tarifa, repactuando essas dívidas todas num período de sete anos, dois anos de carência e cinco anos para pagar o principal mais o IGPM +12. Tivemos que assumir mais essa dívida que é esta operação que foi inicialmente já pensada e construída no contexto de reestruturação societária que veio agora quitar essas dividas. É um custo infinitamente mais barato, enquanto aquelas repactuações nos custaram IGPM + 12, esta é uma operação de 13 anos: sendo três anos de carência total e mais 10 anos para ser pago com os juros de 6,8% ao ano fixo. Isso veio agora para aliviar consideravelmente as condições da CelgD. Tínhamos que pagar cerca de 60 milhões por conta dessas dívidas de 2006 e 2010 e agora vai ficar cerca de três anos sem pagar absolutamente nada, economizando R$ 700 milhões por ano, podendo até investir isso. Na verdade, a CelgD quitou essas dívidas. A Celgpar aportou o capital, chamou pra si essa dívida, trocou dívida que era da Distribuição e passou ser a CelgPar. Dívida de 20% ao ano com dívida de 6,8% ao ano.

Além disto, o Estado tem na Celg um substituto tributário, pois a Celg tem na tarifa num percentual que é de ICMS e no governo anterior ela se apropriava disso. Eles nos entregaram com quase R$ 1 bilhão em dívidas de ICMS [devidos às prefeituras] que a companhia se apropriou e não repassou para a Secretaria da Fazenda.

“Temos hoje a Eletrobras comprometida com o resultado. Ela está obrigada por contrato a atingir o padrão Aneel, é nossa parceira e nossa sócia”

Sarah Teófilo: O senhor falou que com esse empréstimo a situação financeira da Celg está totalmente equilibrada. Mas anteriormente o senhor havia dito que esse valor seria para pagar as dívidas de curto prazo e prolongar as de longo prazo. Como foi esse pagamento das dívidas da Celg com o valor desse empréstimo?
Nós liquidamos quase todas as dívidas com encargos setoriais e liquidamos todas as dívidas com Estado de ICMS. O restante que ficou como devido pela CelgD não está dentro desse perfil, na sua maioria, de curto prazo e de alto custo. Temos dívidas com nossa Elétra, que é nosso fundo de pensão e de benefício dos funcionários da Celg, esta é uma dívida de longo prazo. Temos outros dívidas de longo prazo. O importante é que equacionamos o mais caro e da dívida e ao mesmo tempo garantimos a prorrogação, portanto, mais 30 anos de concessão.
Nesse contexto o remanescente de dívida se paga com o próprio fluxo de caixa, 30 anos de fluxo de caixa que nós teríamos sem essa operação. Esta não é uma operação só de crédito, isso quase que nos igualaria ao que chamam de plano do governo anterior. Ela é uma operação maior de reestruturação societária e dentro delas são embutida operações financeiras. Uma já aconteceu lá, contratada no final de 2011, de por volta de R$ 3 bilhões e outra agora de R$ 1,9 bilhão.

Mas não adianta colocar dinheiro e somente colocar dinheiro em uma empresa em que a estrutura societária já demostrou ao longo dos anos que a questão não é só de gerenciamento financeiro, mas também de governança corporativa. É preciso ter parceiros que tenham compromisso com a obrigação final da Celg que é distribuir energia de qualidade para todo o povo do Estado de Goiás.

A Celg sozinha mostrou-se não competente. A gente visitou o Brasil inteiro e as principais empresas do Brasil buscando parceiros que era claramente uma solução em que a companhia tivesse mais de um dono, tivesse uma governança compartilhada, alguém que também pudesse compartilhar com os bônus de um dos principais Estados do país em termos de crescimento econômico, mas que também compartilhasse com a gente o enfretamento do ônus dessa dívida e desse passivo técnico enorme a ser colocado em dia, por isso procuramos parcerias. Todas elas nos colocaram duas premissas: por um lado garantia de prorrogação da concessão e por outro que nós arrumássemos a “cozinha” da casa antes.

Para garantir a prorrogação da concessão nós tínhamos coisas a fazer: primeiro, que não dependia só da gente, pois é uma decisão do poder concedente, e segundo, que em 2010 – não é à toa que falo do governo anterior – foi aberto para Aneel o processo de caducidade da concessão, que era para nós uma ameça constante. Com esse quadro de processo de caducidade e desequilíbrio financeiro, nenhum destes grupos quis ser parceiro da empresa, mas mesmo assim encontramos o maior parceiro possível, que seria a Eletrobras, que é hoje a principal empresa do setor elétrico no Brasil. Ela nos viabilizava tudo que era necessário: a reestruturação societária e as operações de débito necessárias. E não veio como no governo anterior – situação em que a Eletrobras assumiria toda a gestão e domínio sem ter nenhum tipo de compromisso com o passivo.

O que eles chamam de plano do governo anterior era uma operação de crédito e uma entrega para a Eletrobras sem ela colocar um único centavo. Estávamos entregando a Celg de graça, sem risco, sem compromisso, durante toda a vigência da concessão por uma simples operação de crédito. Nós agora queríamos a sociedade, mas não queríamos perder o controle da companhia e os 51% da Eletrobras foi uma imposição política do governo federal. Queríamos a Eletrobras como sócia, poderia até ser cinquenta a cinquenta, contando que fosse uma situação justa e ideal, mas isso foi acima das nossas forças, foi uma condição colocada pelo próprio governo federal. Temos hoje a Eletrobras comprometida com o resultado. Ela está obrigada por contrato a atingir o padrão Aneel, é nossa parceira e nossa sócia.

Foram milhares de horas de trabalhos do ministério [de Minas e Energia], do Estado, da CelgPar e da Eletrobras. Dezenas de pessoas envolvidas em todos esses âmbitos de atuação, olhando cada detalhe e cada situação. Exatamente para não nos darmos ao direito de dizer que com uma operação de crédito a Celg estava salva. É muito mais complexo. Nós fomos levados à aquela situação, que foi superada agora, por equívocos de gestão tão nefasto, o que beira o limite da falta de responsabilidade. E enfrentar as consequências disto demandou muito trabalho.

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Sarah Teófilo: Em relação ao contrato, corre o risco de não acontecer a sua prorrogação, o que aumenta o valor a ser recebido à casa dos bilhões?
Tudo que é evento futuro, a prudência nos manda dizer que há risco. Nós que estamos nesse setor calibramos esse risco. Não há tempo mais de licitar, somos uma média de 40 concessionárias vencendo a concessão em 2015. Não há tempo mais de licitar. Necessariamente, vai haver prorrogação o que não é assim tão certo para a Celg, como eu disse, em janeiro de 2010, depois que a Aneel ficou quatro anos tendo uma inércia do governo anterior, ela esperou quase quatro anos para que abrisse o processo de caducidade, mas abriu. Nós assumimos uma empresa em processo de caducidade.

Sarah Teófilo: Quais foram as tentativas para solucionar o problema durante esse processo?
Nós tínhamos claro, desde o início de janeiro de 2011, quando assumimos o governo, que não se tratava apenas de uma operação de crédito. Nossa maior certeza era que a Celg precisava de parceiros novos e parceiros fortes. Enquanto fazíamos visitas nessas empresas junto com a Eletrobras, nós encaminhávamos várias demandas à Aneel para tentar sensibilizar a agência reguladora que aquela situação de caducidade que tínhamos chegado ela também era, em certo grau, responsável. Afinal, não se pode imaginar ficar de três a quatro anos sem recolher nada de energia, cargo setorial, retendo ICMS, endividando a companhia com juros altíssimos e que isso não tivesse sendo visto pela agência de regulação.

Nós lutamos muito em todas as frentes, fizemos tudo que foi possível. Ao final o grupo que melhor representava solução para o Estado e para Celg foi a Eletrobras, a parceria com a União. De fato, a divisão cinquenta a cinquenta era o mais justo, mas aí outros componentes levaram ao 51% a 49%. E, ao final, continua sendo uma empresa pública, brasileira e goiana.

Sarah Teófilo: O senhor acha que nesse aspecto de negociação o Estado perdeu?
O Estado não é algo não corporificado. É uma instituição que tem responsabilidade posicional, nesse caso de bem atender o consumidor que necessita da Celg. O Estado encontrou a melhor solução e não perdeu nada, ao contrário, ganhou. E no viés de interesse público é esta a solução de junção entre a União e o Estado é sem dúvida a melhor. A empresa continua pública, e submetida agora ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com toda controle não só federal, mas também estadual.

Sarah Teófilo: O valor estabelecido foi um valor justo?
Ela foi a solução legal porque foi a solução do contrato vigente, e no nosso caso o contrato vigente com um fantasma da caducidade. Se a gente buscar no Google, de poucas semanas atrás, vai ver o diretor geral da Aneel ressuscitando a questão da caducidade. Que foi sempre uma cutucada que nos deram ao longo de toda a negociação.

A pergunta que caberia é: estamos satisfeitos com o mecanismo encontrado para recuperar ou receber o que a devier da prorrogação? Sim, estamos. Foi realmente eficaz. O que nós hoje deixamos de receber pelos 51% é muito menor que a perda da concessão por caducidade, cujo processo iniciou-se em 2010. Assim, me sinto confortável com a situação estabelecida.

A questão da parceria é uma questão de “partimento” e de divisão, portanto como eu disse dos bônus e também dos ônus. A Eletrobras, no final do mês ou no começo do próximo, estará no controle da companhia que ainda tem um passivo a ser administrado e que ela assumiu juntamente com os 51% das ações.

Sarah Teófilo: Houve uma hesitação por parte de alguns membros do conselho da Eletrobras de seguir com esse contrato. Qual era o principal motivo que criou essa dúvida de seguir com a negociação?
Eu não tenho nenhuma informação oficial sobre isso. Ao contrário, conheço todos os conselheiros e que votaram e todos eles, em exceção a um que voltou contra, sempre manifestaram total concordância com a operação. Houve uma notícia publicada no [jornal] Valor Econômico, atribuída a três conselheiros e seriam comentários sobre algum tipo de desconforto sobre as circunstâncias que resultaram na operação.

Para mim, isso é folclore, mas se não for folclore eu digo que o homem é o que ele é somado às circunstâncias. E no Brasil, as circunstância societária hoje envolvendo empresas públicas é como aconteceu na Petrobras. Todo o conselho de economia mista já fica preocupado com o que aconteceu ali na Petrobrás, se vai ter problema, se está tudo informado, se o conselho está sabendo de tudo e talvez isso, que como eu disse trata-se de um operação bem complexa, tenha gerado questionamentos, mas repito: conheço os conselheiros que votaram e não conheço quem votou contra.

“Primeiro, que fique muito claro que a solução da Celg não foi uma solução que foi encontrada da noite para o dia e nem seria por nenhum governo”

Sarah Teófilo: As ações minoritárias vão ter o mesmo valor que as majoritárias. Como isso deve funcionar?
Apesar do controle societário ter ficado com a União, quem tem metade mais uma ação tem o controle, mas as ações deles não valem absolutamente nada a mais do que as nossas, muito pelo contrário. Qualquer iniciativa deles em desacordo conosco de negociação dessas ações tem por nós a possibilidade de serem travadas. Eles só conseguem o controle para venda se se unirem a nós. Portanto, quem vai absorver o maior ganho com eventual negociações de ações é a CelgPar e Estado de Goiás. As ações deles não valem nem qualitativamente e nem quantitativamente mais do que as nossas. Elas têm exatamente o mesmo valor.

Sarah Teófilo: Isso foi uma cláusula no contrato?
Sim, está no contrato como cláusula de venda conjunta. Inclusive, para tirar deles o que de maior eles tinham, que são esses 2% que nos faltam para ter o controle. Esse poder é nosso hoje e não deles, embora seja conjunto.

Sarah Teófilo: Como será o pagamento das dívidas?
A dívida de R$ 1 bilhão referente ao encargo setorial foi paga na data de ontem. E R$ 187 milhões referentes aos valores de ICMS também foram pagos na mesma data. Primeiro, que fique muito claro que a solução da Celg não foi uma solução que foi encontrada da noite para o dia e nem seria por nenhum governo. Quem quisesse encontrar a solução devida teria que encontrá-la de forma estruturada e complexa. Nós levamos dois anos e meio para chegar até essa negociação, então não foi fácil trabalhar isso, pois era algo que tinha que conseguir criar uma nova governança. Não adianta pensar no renascimento da Celg sem uma nova governança e não adianta uma nova governança sem uma reestruturação societária. Tudo isso junto fez com que só a parceria com a União.

Sarah Teófilo: Parte do recurso vai mesmo para investimento em infraestrutura?
Tem duas formas de a gente fazer a leitura de como virão os investimentos para infraestrutura. É evidente que só do Estado e da CelgPar terem tirado R$ 2 bilhões de passivos da Celg, deixa de forma indireta toda possibilidade de investimento. A Celg pagava todo mês R$ 60 milhões em juros e vai deixar de pagar porque assumimos essa dívida. Então ela pode potencialmente investir R$ 700 milhões por ano, basta ela decidir e fazer isso, pois ela não mais precisa gastar esse dinheiro com juros. E mais, essa operação, diretamente, canalizou R$ 407 milhões para investimentos.

Sarah Teófilo: As quedas de energia que sofremos no Estado em alguns momentos são reflexos de uma infraestrutura precária?
São reflexos de um sistema elétrico degradado que opera na capacidade máxima e alguns transformadores acima da capacidade máxima. Nós temos como prioridade número 1 investir para recolocar a Celg como empresa de referência. Iremos investir no sistema, de tal forma que se tenha um sistema operante moderno e eficiente. Vamos também investir de imediato em novas cargas. As indústrias que querem carga para criar sua produção e as novas indústrias que querem se instalar. Tudo isso é demanda já solicitada para a Celg, nós já sabemos quanto e onde, então é um investimento já preparado que aguardava apenas o recurso pleno. E, finalmente, dar prioridade às ligações das propriedades rurais. Nós ficamos cinco anos recebendo por esse serviço que é um programa cujo recurso é federal e o recebíamos porque estávamos inadimplentes.

Sarah Teófilo: Agora que esse acordo foi firmado, o senhor acha que os investidores que pretendem vir para o Estado de Goiás podem estar tranquilos quanto ao sistema energético?
Eu te falo não como presidente, mas como cidadão goiano: Goiás cresceu como cresceu durante todos os anos com a Celg. A confiança do empresariado nacional e internacional vai além da questão Celg e fica na confiança de um projeto de governo que incentiva o crescimento econômico. Nós não fomos redutores desse crescimento. Não houve ano, mesmo em crises mais difíceis, em que Goiás não crescesse acima da média nacional, mas ao contrário. Goiás foi o que mais cresceu ou entre os que mais cresceram. O problema é que essa atração de novos investidores já começava a ficar questionada pela incapacidade de atendimento de demanda da Celg. Nesse sentido eu afirmo que o acordo trouxe a paz, se é que ela faltava, e a certeza de que esses investimentos que continuarão a vir.

“Falo não como presidente, mas como cidadão goiano: Goiás cresceu como cresceu durante todos os anos com a Celg”

Sarah Teófilo: Porque é importante para a companhia melhorar o desempenho nos geradores de continuidade?
Em primeiro lugar porque a companhia privada ou pública cumpre uma função de concessão pública e tem que atender bem seus consumidores. Duração e frequência é a maneira de aferir a qualidade de trabalho da concessionária. Se existem mais cortes dos que deveriam existir e se a duração desses corte é uma duração mais longa do que poderia ser, dentro de um padrão médio, é sinal que esta companhia não está exercendo a função que lhe é devida por contrato e para nós é importantíssimo realizar tudo dentro dos padrões Aneel. Isso levará dois anos, no final de 2016.

Sarah Teófilo: Agora que o impasse chegou ao final, quais seriam as repostas aos políticos da oposição que criticaram a Celg?
Eu toquei toda essa fase muito difícil da Celg sempre evitando qualquer tipo de comentário político e o que vou fazer agora pra mim não é um comentário político, porque são fatos e quem registra fatos sem emitir opiniões está fazendo chegar a história a quem ela deve se fazer conhecimento.

A críticos a esta operação, que são mandatários de poder popular, [digo que] estou desde o início da crise na Celg e nunca fui procurado por estes. Fui diretor financeiro na CelgD, sou conselheiro da CelgPar e nesses 3 anos os críticos da oposição, que têm mandato, nunca me procuraram para oferecer solidariedade. Para estes que têm mandato e criticam a Celg eu só posso dizer abstraindo de qualquer conotação política, que eles desconhecem a realidade e de forma oportunista criticam a solução que não são capazes de criar.

Vejo alguns dizerem que vão devolver a Celg aos goianos, mas entregaram Corumbá e entregaram Cachoeira Dourada e devolveram o que? Nada. Os goianos não perderam a Celg, eles têm uma Celg hoje fortalecida, valorizada, brasileira e goiana