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Caixa Minha Casa Minha Vida

A partir desta sexta-feira, 7, a Caixa Econômica Federal iniciará o financiamento de imóveis de até R$ 350 mil pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essa atualização traz uma das principais novidades, que é o aumento do valor máximo dos imóveis, que anteriormente era de R$ 264 mil.

As taxas de financiamento variam de acordo com a renda da família e a região. Elas variam de 4% ao ano a 8,16% ao ano, sendo inferiores às taxas praticadas por outras linhas de crédito do mercado. O prazo máximo para o financiamento é de 35 anos.

Os cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm direito a taxas de financiamento mais baixas. Esse benefício é válido para aqueles que possuem conta vinculada no FGTS e tenham pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Para obter informações mais detalhadas sobre as condições de financiamento, é possível realizar simulações através do site do banco. Os interessados também podem utilizar o aplicativo Habitação Caixa, disponível para iOS e Android.

Para as famílias das Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, houve uma alteração nos limites de valor dos imóveis, que agora variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade do imóvel. Para obter acesso, a Faixa 1 deve realizar um cadastro junto à prefeitura de sua cidade, que será responsável por efetuar a inscrição no Cadastro Único. Após o cadastro, a seleção de imóveis será realizada de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Os beneficiários da Faixa 3 terão a oportunidade de adquirir imóveis com um valor máximo de venda ou investimento de até R$ 350 mil. Essas unidades habitacionais podem ser construídas com recursos provenientes da União ou financiadas.

Nas Faixas 2 e 3, é recomendado que as famílias busquem as incorporadoras que oferecem imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Para isso, é possível realizar uma simulação do financiamento e enviar a solicitação para uma instituição financeira. Depois disso, é necessário aguardar a aprovação do crédito. Se todos os trâmites ocorrerem conforme o esperado, o contrato poderá ser assinado.

O governo Lula estabeleceu como meta entregar dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas para a população de baixa renda até o final de 2026.

Empresas

As empresas interessadas em construir imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida já podem enviar suas propostas. A Caixa Econômica Federal abriu, nesta semana, o espaço para receber propostas tanto do setor de construção civil quanto de entes públicos.

As entidades organizadoras, que podem ser cooperativas ou associações, têm permissão para construir imóveis através do programa Minha Casa, Minha Vida. A documentação enviada pelas empresas será recebida e avaliada pela Caixa. Em seguida, será realizada uma vistoria do terreno. Após a aprovação de todos os requisitos, o projeto será encaminhado ao Ministério das Cidades para a publicação de uma portaria de enquadramento.

O banco está empenhado em eliminar o estoque de obras paradas. A Caixa tem como objetivo retomar as obras de 15.000 unidades habitacionais da Faixa 1 do programa até o final deste ano, buscando reduzir significativamente o número de projetos pendentes sob sua responsabilidade, chegando próximo de zerar o estoque.

Direito

As famílias que residem em áreas urbanas podem ter uma renda mensal de até R$ 8.000. Já nas áreas rurais, as famílias podem ter uma renda anual de até R$ 96.000.

– Área urbana:

Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640

Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400

Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

– Área rual:

Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680

Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800

Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000

O valor das faixas se refere à renda total da família, excluindo benefícios sociais. Segundo o governo, elas não levam em consideração os valores recebidos através de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Subsídio

O subsídio é o montante do financiamento que é suportado pelo governo federal, enquanto a família arca com o restante do valor do imóvel.

O governo tem a capacidade de cobrir mais de 90% do valor do imóvel, por meio desse tipo de subsídio, que se destina exclusivamente às famílias que se enquadram na faixa 1 de renda. Os limites máximos para esse subsídio são de R$ 170 mil para áreas urbanas e R$ 75 mil para áreas rurais.

Existe também outro tipo de subsídio relacionado ao financiamento através do FGTS. As famílias das faixas 1 e 2 têm o direito de receber um subsídio de até R$ 55 mil para auxiliar no valor de entrada do imóvel, o qual antes era de R$ 47,5 mil. Já as famílias da faixa 3 não têm direito a subsídio na entrada do valor do imóvel, mas ainda têm acesso às taxas de juros mais baixas oferecidas pelo programa.

Prioridade

Existem certas famílias que têm prioridade no programa:

  1. Famílias que estão em situação de rua;
  2. Famílias em que a mulher é a responsável;
  3. Famílias que possuem pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
  4. Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  5. Famílias em situação de emergência ou calamidade;
  6. Famílias em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais.

Nesse último caso, é importante ressaltar que podem existir outros critérios e prioridades estabelecidos pelos estados, Distrito Federal, municípios e entidades envolvidas.

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