COMPARTILHAR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de pagamentos de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. O ministro também determinou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para apurar a liberação desses valores.

De acordo com Dino, o inquérito deve ser aberto “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”. O ministro vem questionando a verba do Congresso nos últimos meses, o que causa atrito entre os poderes.

A decisão de Dino atende representação do PSOL, que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão. As emendas foram alvo de críticas e de decisões do próprio ministro pela falta de transparência.

Na representação, um ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas é citado. O total dessas emendas é de R$ 4,2 bilhões e se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”

Leia também

Moraes autoriza soltura de Daniel Silveira, determina uso de tornozeleira e 12 restrições; veja

STF autoriza aumento do teto para Requisições de Pequeno Valor em Goiás