Francisco Jr. afirma que processos de empreendimentos pequenos não passavam por suas mãos

Deputado sustenta que, quando era secretário de planejamento, só construções grandes iam para o seu gabinete e que no período investigado já não estava na secretaria 

O deputado estadual Francisco Jr. (PSD) disse em entrevista ao Jornal Opção Online, na tarde desta quinta-feira (20/8), que não entende por que foi convocado para depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias, conhecida como CEI das Pastinhas, instaurada na Câmara Municipal de Goiânia.

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O parlamentar explicou que ainda não recebeu nenhuma convocação oficial, mas que aguarda para descobrir o motivo. De acordo com ele, conforme o funcionamento da secretaria na época, os processos nem passavam pelo seu gabinete. “Só ia para o gabinete do secretário grandes empreendimentos, como shoppings, por exemplo”, disse, explicando que não é o caso de condomínios verticais.

De acordo com o parlamentar, um dos motivos para os processos não passarem por suas mãos era para que não fossem politizados. “Não tenho preocupação alguma. Não dava privilégios para construtoras, e com isso eu tenho tranquilidade”, assegura.

O integrante do PSD ainda alega que as alterações principais foram feitas quando ele já não era secretário. “A lei que regulariza é de depois. Eu já era vereador”, e completa: “Quero saber por que estou sendo chamado para depor, já que no período do problema eu já não estava na secretaria”.

Francisco Jr. foi secretário municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) de janeiro de 2005 a março de 2008. A CEI apura denúncias sobre um suposto esquema de liberação e venda de protocolos irregulares em processos que liberam a construção de empreendimentos na capital. As investigações começaram por causa da construção do condomínio Europark, com mais de nove torres, no Setor Park Lozandes.

O problema principal é que o Plano Diretor foi alterado em 2004, mas foram alterados artigos e leis que abriram brechas para as empresas encaixarem projetos enquanto o Plano Diretor de 2007 não era promulgado e divulgado no Diário Oficial do Município (DOM). Entre os regimentos modificados estão as leis complementares 171, em seu Artigo 209, de maio de 2007, e 204, de maio de 2010, além do decreto de número 2.857, de julho de 2009.

Pastas Vazias

De acordo com o deputado, a questão principal da investigação não é o fato de processos terem sido protocolados sem documentação, mas sim sem a análise dos documentos. Francisco garante que durante o período que foi secretário, os responsáveis por isso eram os funcionários do departamento de análise, dirigido, conforme parlamentar, por César Ricardo.

“Protocolar, qualquer cidadão pode, e quem protocola não precisa estar com todos os documentos. O que deve ser olhado é a análise, que é quando se olha se faltam documentos, se tem alguma coisa errada. Na hora de analisar, percebe-se se existem problemas sanáveis ou insanáveis. Se forem sanáveis, chama-se quem protocolou a pasta para incluir a documentação que falta”, explicou.

Francisco Jr. ainda frisa que as direções do departamento nunca eram escolhidas por ele, chefe da pasta na época. O deputado garante que tudo era escolhido antecipadamente pelo então prefeito Iris Rezende (PMDB).

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