Goiânia pode aderir ao sistema eletrônico de multas; SNE chega a dar desconto de 40% para motoristas

Motoristas podem ter até 40% de desconto no pagamento de multas em Goiânia. Isso será possível caso o projeto de lei 187/2023, que autoriza a adesão de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), seja aprovado pela Câmara Municipal. Sistema é nacional, mas algumas cidades não aderiram.

De acordo com o vereador Willian Veloso (PL), autor da proposta a ideia é facilitar a vida do cidadão. Segundo ele, o SNE está pode ser baixado, de graça, em lojas de aplicativos para celular, desde novembro de 2016 e permite, por exemplo, receber notificações de infração na tela do telefone e pagá-las com desconto de até 40%. “Isso em qualquer fase do processo, antes da data de vencimento. O cidadão deixa de receber multas em formato físico e passa a recebê-las pelo aplicativo”, explicou o parlamentar.

O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu o SNE para envio de notificações e de comunicados, em formato digital, sobre infrações de trânsito – autuação; notificação de penalidade; solicitação de código para pagamento; entre outros avisos. Para aderir ao sistema, o cidadão deve baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” ou por meio de cadastro na plataforma “Gov.br”.