Goiás compromete 86% da Receita Líquida do Tesouro com folha de pagamento
Felipe Cardoso
25 outubro 2019 às 10h28
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“Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, argumenta governador
De cada R$ 100 do caixa do Governo do Estado Goiás referente à Receita Líquida do Tesouro (RLT), R$ 86 vão para quitar os salários dos funcionários públicos ativos e inativos. Se somarmos o que é pago em precatórios – dívidas antigas do Estado negociadas com os servidores – o número chega a 99% de comprometimento dos recursos da RLT.
Mensalmente, o Estado destina R$ 1,3 bilhão só para folha de pagamento, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes aos três Poderes. Os dados são da Secretaria da Economia. Os números, segundo o governo, demonstram a necessidade urgente de uma reforma da previdência estadual, haja vista que o déficit anual já atinge os R$ 2,9 bilhões. Diante da situação alarmante, o Executivo argumenta que, se nada for feito, o Estado continuará impossibilitado de realizar os investimentos almejados pelos goianos.
Estimativa
Até o momento, o Estado consegue sobreviver com receitas extraordinárias, como o fundo dos depósitos judiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, os recursos são limitados, e a previsão é de que o exercício de 2020 começará apertado. Nesse sentido, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano já terá um déficit de R$ 3,5 bilhões, isso, desconsiderando os restos a pagar. Apesar da redução do déficit de R$ 6 bilhões, o Governo diz que a situação ainda é caótica.
Saída
Uma das medidas necessárias é a Reforma da Previdência. Especialista na área, consultor e economista, Paulo Tafner mergulhou nos dados de Goiás, avaliou os números, as perspectivas e sentenciou: sem reforma, o Estado se tornará inviável. “Essa é a razão pela qual devemos discutir [a reforma]. A situação aqui em Goiás é de estágio crítico”, alertou o economista.
Sobre a Reforma da Previdência em Goiás, assim como em nível nacional, o governador Ronaldo Caiado reconheceu que se trata de um assunto delicado, mas, ao mesmo tempo, necessário porque afeta a saúde financeira do Estado. “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, argumenta.
Pontapé
Ciente da importância do tema, Ronaldo Caiado enviará na próxima semana ao Legislativo a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a previdência estadual. O governador ainda demonstrou mais foco e atitude ao atender à demanda de prefeitos – que se reuniram com Caiado dia 21 de outubro – de incluir na PEC os municípios, que também sofrem com o peso da previdência.
