Investigação na CPI dos Incentivos Fiscais vai começar pelas empresas Caoa e Stemac

Além disso, foram convocados ex-superintendes e secretários. Comissão também aguarda entrega de documentos por parte do Governo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais já decidiu por onde começar as investigações das empresas beneficiadas. As primeiras empresas investigadas serão a automobilística Caoa e a indústria de geradores, instalada em Itumbiara, Stemac.

Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), já existem convocações, mas sem datas ou horários definidos. “Outras empresas também serão chamadas para prestarem esclarecimentos, mas isso é só o começo dos debater que ainda teremos sobre isso”, disse.

Convocações

Até agora o que se tem de concreto é a convocação do ex-presidente da Caoa. Os integrantes da comissão afirmam que, no caso dessa empresa, houve descumprimento de contratos. Já sobre a Stemac, os deputados receberam a informação de que ela recebeu incentivos, créditos outorgados e agora está em liquidação judicial e abriu falência.

“Nos chegam informações, mas ainda temos que checar para saber se têm fundamento”, esclareceu Guimarães. Houve, ainda, a convocação dos ex-superintendentes da receita do Estado — Adonídio Neto Vieira e Cícero Rodrigues.

Ex-secretários

Também foram convocados os ex-secretários da Fazenda Fernando Navarrete, Valdivino de Oliveira e José Taveira da Rocha. “Eles certamente terão muita coisa para falar em relação a esses convênios que foram assinados no governo passado. Tivemos algumas informações do Ministério Público, mas eles se dispuseram, também, a estar junto conosco para discutir esses problemas”, disse.

Ainda segundo Álvaro, a comissão aguarda documentos solicitados à Secretaria da Economia, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a algumas empresas. À pasta do Governo havia sido dado um prazo de dez dias, mas, na quarta-feira, 8, esse prazo foi estendido para mais dez.

Questionado sobre o que pode ocorrer a partir de então com as empresas, o presidente da CPI disse, que a comissão não é contra os empreendimentos, mas apenas para apurar dados. “A gente recebe informações de que as empresas não estão cumprindo as suas obrigações, e sabemos se são verídicas. Há alegações de empresas que, além de não pagar impostos, ainda recebem créditos outorgados. Então é isso que a gente quer saber e para isso temos que fazer a apuração”, pontuou. 

CPI ainda não caminhou por falta de documentação

Ainda sobre os documentos solicitados no Governo, o relator da CPI, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), disse que eles servirão para tornar público como funciona o crédito outorgado em Goiás.

“Muitas empresas no Estado se tornaram superpotências graças à negociação de crédito com outras empresas. O tempo vai passando e temos que dar uma reposta à sociedade. A CPI ainda não caminhou, exatamente, por falta de documentação”, disse Aidar. 

Segundo Álvaro Guimarães, os documentos são essenciais para a checagem das denúncias que têm recebido. O Jornal Opção pediu resposta da empresa Stemac e aguarda posicionamento.