“Já adiamos o máximo possível”, diz Selene Peres sobre aumento da alíquota do ICMS em Goiás
Júnior Kamenach
04 dezembro 2023 às 16h33
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A secretária da Economia do Estado de Goiás, Selene Peres, discursou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) durante a audiência pública nesta segunda-feira, 4, para discutir o Projeto de Lei (PL) da Governadoria que propõe alterações no Código Tributário do Estado, com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 19%.
Por meio de gráficos, a secretária apresentou um mapa do Brasil indicando um aumento de impostos em todos os Estados, sendo que alguns da Região Norte já aprovaram as novas alíquotas.
“Não só adiamos a decisão como propomos uma das menores alíquotas, conforme demonstra o quadro. O ideal seria ter uma tarifa de 24,2%, mas, independentemente da alíquota, existem princípios tributários que precisam ser observados e por isso a elevação precisa ser proposta com antecedência. Já adiamos o máximo possível e estamos perdendo os quatro primeiros meses de 2024. Goiás não é um grande Estado consumidor e precisamos assegurar o mínimo nesse processo”, declarou a secretária.
Embora a reforma tributária ainda não tenha sido aprovada, Selene destacou que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (voltando para a Câmara), o que evidencia a perspectiva de sua aprovação.
“Não escrevemos a reforma, mas sofremos as consequências dela, sendo que uma dessas consequências é o aumento de alíquota”, afirmou.
Selene esclareceu que a nova alíquota a ser distribuída entre os entes federativos será determinada pela receita média no período de 2024 a 2028, que será a base de partilha pelos próximos 50 anos, de acordo com a proporção devida a cada ente federativo.
“Este é um governo que se preocupa com as finanças públicas, com o desenvolvimento do Estado e em criar uma política pública para que Goiás não tenha nenhuma crise no futuro. Os agentes econômicos antecipam a alteração das mudanças para fechar a conta, cuidando para que as finanças públicas de Goiás não sejam comprometidas”, observou.
A gestora relembrou que Goiás ainda está em regime de recuperação fiscal e expressou a expectativa de sair desse regime com o equilíbrio das contas. Ela ressaltou que a alíquota modal possui exceções, como produtos que fazem parte da cesta básica.
“Outro detalhe é que o Estado não fica com tudo que arrecada, ele também transfere aos municípios a fatia de 25%, conforme consta na lei, sendo necessário para que essa importante receita municipal seja mantida em Goiás.”
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