Justiça suspende liminar e libera votação sobre alteração do IPTU e ITU em Goiânia

Com isso, a Câmara de Vereadores deve se reunir em uma sessão extraordinária, às 18 horas deste domingo (28), para continuar votando pelo projeto de lei

A Justiça goiana suspendeu na noite desse sábado (27/9) a liminar que impedia a última votação do projeto que prevê o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) em Goiânia. Com isso, a Câmara de Vereadores deve se reunir em uma sessão extraordinária, às 18 horas deste domingo (28), para continuar votando pelo projeto de lei.

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Nesse sábado (27), o presidente da Casa Clécio Alves (PMDB) interrompeu a votação após receber notificação com a decisão da juíza Jussara Cristina Louza que suspendia a tramitação do projeto. Em seguida, a Câmara entrou com recurso suspendendo a liminar.

A decisão da juíza havia se embasado na necessidade de maior discussão sobre o assunto. A ação foi movida por sete vereadores de oposição, são eles: Elias Vaz, Giovani Antônio, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Djalma Araújo, Doutora Cristina e Virmondes Cruvinel.

Na última quinta-feira (25), os parlamentares já haviam aprovado a alteração da alíquota em primeira instância. Isso porque na quarta-feira (24), a votação da terça-feira (23) foi anulada depois de constatadas irregularidades na escolha do relator da proposta, o vereador Carlos Soares (PT). A anulação veio com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, em que o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei.

A proposta que era votada prevê que as alíquotas do IPTU e ITU sejam feitas sobre o valor venal, e não mais pela localidade do imóvel. Ainda segundo o texto, a cobrança do imposto se daria de forma progressiva.