LDO projeta que Goiás fica no RRF até 2027 e governo busca opções para aumentar investimento em três áreas
Raphael Bezerra
27 junho 2024 às 19h57
COMPARTILHAR
A projeção da Secretaria de Economia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2025 é que Goiás permaneça no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até 2027. Secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo, pontua que a condição para que se alcance o equilíbrio fiscal é chegar a um resultado primário acima das despesas com a dívida pública do Estado. “A meta de resultado primário para 2025 é de R$ 700 milhões , e a previsão de pagamento do serviço da dívida é de R$ 1,7 bilhão. O RRF determina que o pagamento do serviço da dívida é escalonado, só começaremos a pagar a integralidade a partir de 2027”, comentou.
O titular da Economia participou de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde desta quinta-feira, 27, para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A reunião consolidou um acordo em relação ao limite da dotação orçamentária. O novo teto para 2025 ficou definido com base no orçamento inicial de 2024, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA previsto para 2024.
Uma das preocupações da base do governador Ronaldo Caiado na Alego, expressa pelo líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), é com a trava para aumentar o investimento acima do mínimo constitucional em educação, saúde e infraestrutura devido ao Regime. “A LDO, da forma que está, mostra que Goiás não sai do Regime Fiscal. Nunca tivemos um caixa tão alto e não podemos gastar. Ano passado o Gilmar Mendes deu uma medida que aumentou a possibilidade de gasto na Educação e Saúde, mas há uma expectativa disso ocorrer também para a infraestrutura?”, questionou.
Sérvulo respondeu alertando que apesar da “melhoria contínua das condições fiscais do Estado”, se for levado em consideração os resultados anuais no que se refere a diferença entre receitas e despesas, Goiás ainda não tem condições de alcançar o equilíbrio. “Está previsto pelo próprio plano, considerando a projeção de receita, vamos permanecer até o ano de 2027”, disse.
O relator da LOA, deputado Coronel Adailton (SD), prevê que a tramitação do projeto deve seguir o calendário, com votação final no próximo dia 3 de julho. “Tivemos muitas reuniões com os órgãos que serão impactos por essa Lei e chegamos a um consenso. Encontra-se aberto o prazo para apresentação das emendas dos parlamentares e votaremos o relatório final conforme o calendário”, disse.
Estados no RRF buscam novo teto
Existe uma discussão entre os quatro Estados que estão no RRF para que o limite do teto de gastos seja revisto ou flexibilizado. Uma das alternativas, adiantou Sérvulo, é que essa flexibilização ampliada conforme uma regra do arcabouço fiscal da União.
“O arcabouço Fiscal da União prevê a ampliação da despesa correspondente a variação da receita. O que se está vendo é que se preveja também a variação da despesa correspondente a variação da metade do PIB nacional”, diz.
Para que essa medida passe a valer para o exercício fiscal de 2025, o texto precisa ser aprovado ainda este ano, com prazo anterior a 30 de setembro, que é o limite para alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso haja acordo, os Estados em Regime de Recuperação Fiscal podem ter seus limites de gastos ampliados.
Em relação às despesas obrigatórias com educação e saúde, o secretário de Economia apontou que o recurso destinado deve girar em torno de R$ 8,5 bilhões e R$ 4,1 bilhões, respectivamente.
Ele também mostrou projeções relacionadas ao Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fundeinfra) que conta com previsão de obras até 2029. Foram três em 2024, sendo duas já entregues; serão sete em 2025; nove em 2026; 18 em 2027; seis em 2028 e uma em 2029. Ao todo, são 42 projetos já em andamento.
Acordo entre Poderes
O secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, destacou o acordo costurado entre os Poderes órgãos autônomos como os Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria, para o cumprimento do teto de gastos exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal com as necessidades de gastos e despesas dos diferentes poderes estaduais.
“Fizemos reunião com representantes com os órgãos de todos os poderes independentes para entender suas preocupações e foi fundamental para chegar a um acordo com todos os Poderes em relação a LDO”, disse.
Este acordo reduziu o tamanho no corte do Orçamento para os órgãos. A medida foi implantada através de uma emenda que orçamentária com base no IPCA acumulado de 2022 a 2025 sobre valores empenhados de 2021. O novo texto diz que essa dotação se dá com base no orçamento inicial de 2024 corrigido pelo ICPA previsto para o ano.
Leia também:
