Lei Paulo Gustavo: Quase 100 municípios goianos ainda não se inscreveram para receber os recursos

Cerca de 40% dos municípios de Goiás ainda não se cadastraram para receber os recursos federais destinados à cultura através da Lei Paulo Gustavo. A previsão orçamentária da lei para este ano gira em torno de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 131 milhões para o Estado de Goiás. De acordo com o painel do Ministério da Cultura, consultado na tarde desta quinta-feira, 6, 99 cidades ainda não haviam se cadastrado.

O prazo para a inscrição encerra no próximo dia 11 e municípios recebem orientação de outras cidades para garantir os recursos. Além dos 99 municípios ainda não cadastros, 9 estão em elaboração dos planos, 3 estão em fase de complementação e 19 aguardando análise. As estatísticas podem mudar conforme a atualização do sistema.

O incremento direto para o Estado é de R$ 67 milhões. Os municípios, por outro lado, ficaram com R$ 63 milhões do montante total. De acordo com o coordenador do escritório do Ministério da Cultura em Goiás, Miltinho da Cultura, a maioria dos grandes municípios realizaram o cadastro. “A previsão é que Goiânia tenha R$ 12 milhões para o fundo”, comenta.

Segundo Miltinho, a principal dificuldade para os municípios é com a questão técnica e a qualificação para fazer o pedido. “Temos ligado para os gestores, explicado todos os detalhes e informando que a legislação destina 5% para a contratação de assessoria e consultoria para que tudo fique dentro dos conformes do Ministério da Cultura”, explica.

Dando exemplo

Cidades como a de Trindade já garantiram a inscrição e os recursos para promover a cultura local. O titular da Secretaria de Turismo e Cultura, Warley Lopes, explica que devido a falta de conselho cultural em cidades pequenas, pode ser um dos fatores para a baixa adesão. “Nós fomos umas das 5 primeiras cidades a fazer o trabalho de casa e fomos aprovados. Enviamos a documentação no dia 15 de junho e o dinheiro já foi depositado no dia 30”, comemora.

“Estamos servindo de modelo, estamos dando consultoria, fornecendo exemplo de plano de ação para outros municípios”, explica.

A maior parte dos recursos da Lei Paulo Gustavo deverá ser destinada ao fomento de produções audiovisuais, com parte da verba distribuída para as demais manifestações culturais. “Vamos fornecer formação, consultoria, dar oficinas, fazer tudo que a gente puder para ter sucesso para pulverizar e chegar aos artistas da cidade”, garante.

Em Trindade, a distribuição dos recursos deve seguir o edital e destinar mais a maior fatia para o audiovisual, sem prejuízo para as outras classes artísticas. Além disso, um dos projetos elencados pela Prefeitura foi para as salas de cinema.

Lei Paulo Gustavo

 A lei estimula a criação de editais para manutenção de agentes, apoio a iniciativas, cursos e produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, manutenção de espaços, apoio a manifestações culturais e à realização de atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet.

• Clique aqui para se cadastrar

Para receber os recursos da lei, os municípios devem se cadastrar no sistema TransfereGov, do Ministério da Cultura (MinC), e enviar seus planos de ação, detalhando as metas, as ações e os valores previstos para cada uma delas.

Os municípios podem optar por solicitar e executar a verba por meio do consórcio público intermunicipal que possua previsão em seu protocolo de intenções para atuar no setor da cultura.

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