Líder do Governo, Bruno Peixoto defende manutenção do escalonamento do Orçamento Impositivo

Deputado estadual afirma que não há possibilidade financeira para mudar de 0,5% para 1,2%, como era até fim de 2018

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), afirmou que o governo estuda uma forma de barrar projeto que propõe retorno do percentual do Orçamento Impositivo para 1,2%. Atualmente, esse índice é de 0,5% com escalonamento ano a ano até 0,8%.

“Evidentemente a oposição pretende a ampliação”, comentou, mas disse que não há possibilidade financeira no Estado para que se retorne a 1,2%, uma vez que os atuais 0,5% representam R$ 2,7 milhões por parlamentar. “A previsão orçamentária para este ano é de déficit de R$ 6 bilhões em um orçamento aproximado de R$ 20 bilhões”, ilustrou Bruno.

No fim de 2018, o emedebista foi autor e articulador de uma PEC que alterou o percentual do Orçamento Impositivo. Com isso, ficou aprovado um escalonamento iniciado em 2019 em 0,5%, que deve chegar a 0,8% em 2020. A matéria teve resistência de deputados da situação da época, que defendiam que esse orçamento beneficiava municípios.

No início da nova Legislatura, esses mesmos parlamentares, agora de oposição, lutam para revogar o que foi aprovado em dezembro, com o possível retorno da alíquota para 1,2% fixos.