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Privatizações

Ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello formaram a maioria

Na tarde desta quinta-feira, 6, maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela dispensa de aval prévio do Congresso Nacional na venda de estatais.

Foram seis votos contra o aval do Legislativo — dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Assim, torna-se cada vez mais possível o plano de desinvestimentos pela Petrobras, arquitetado pelo Governo Bolsonaro.

A votação é em torno de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowiski, que determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige aval do Congresso e licitação pública, nos casos que se cuidar de alienação do controle acionário. Isso por meio da Lei das Estatais.