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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), preste esclarecimentos por escrito em investigação que apura coação contra ministros da Corte. A autorização foi feita por que Eduardo está fora do país.

“Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços”, escreveu Moraes.

Além disso, Moraes determinou que o Itamaraty indique autoridades diplomáticas que devem prestar esclarecimentos.

O ministro autorizou a abertura do inquérito; o monitoramento e preservação das postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais; oitiva de Jair Bolsonaro, apontado como beneficiário direto das condutas investigadas e a convocação dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e do próprio Eduardo Bolsonaro para prestar esclarecimentos.

Nesta segunda-feira, 26, Moraes levantou o sigilo do inquérito contra Eduardo Bolsonaro. “Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo.”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, listou uma série de declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e avisou que havia material suficiente para acusar o deputado de coação no curso do processo contra integrantes do STF.

O parlamentar licenciado disse que quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento de seu pai pela articulação de um golpe de Estado após a derrota em 2022, mais ele trabalharia nos Estados Unidos para obter sanções, especialmente contra Moraes.

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