Oposição contesta emendas da base e tem perspectiva de derrota em primeira votação

“Isso não é emenda, mais parece um substitutivo enviado pela prefeitura”, reclamou a relatora do projeto, vereadora Cristina Lopes (PSDB)

A oposição contesta a forma como a base aliada ao prefeito Paulo Garcia (PT) apresentou nesta quarta-feira (20/5) o conjunto de emendas que alterou 15 pontos do relatório final do projeto de reforma administrativos emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Câmara Municipal. O documento tinha 50 páginas com destaques da maioria das irregularidades sublinhadas.

Quatro dos seis vereadores integrantes do colegiado votaram a favor do complemento: Cida Garcêz (SD), Paulo Borges (PMDB) e Edson Automóveis (PMN), além de Paulo da Farmácia (Pros), do Bloco Moderado.

A bancada oposicionista considerou a manobra inconstitucional a partir do argumento de que o princípio da transparência e da ampla publicidade das informações foi violado. “Isso não é emenda, mais parece um substitutivo enviado pelo Poder Executivo”, reclamou a relatora do projeto, Dra. Cristina Lopes (PSDB).

A tucana avalia que o relatório produzido por ela foi desrespeitado com a aprovação das emendas. Na prática, os aliados do prefeito conseguiram fazer com o que o parecer final ficasse invalidado. Assim, a reforma administrativa será encaminhada à primeira votação em plenário quase que na forma original da terceira redação.

Djalma Araújo (SD) — que bateu boca mais cedo com a tucana — deu apoio à relatora. Segundo ele, não houve tempo hábil para analisar o que estava sendo proposto.

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Presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB) encara as 50 páginas como um relatório alternativo ao da CCJ. “São coisas novas, um documento em separado e de última hora. Não é que a gente é contra, mas é que ficamos até em dúvida sobre o que está sendo discutido”, pontuou.

Líder do governo na Câmara, Carlos Soares (PT) nega que as emendas foram apresentadas de supetão. “Nos reunimos com sindicatos e apresentamos as várias reivindicações dos servidores. Não foi de última hora porque a reunião estava marcada para hoje, e foi apresentada no início da reunião.” O petista informou ainda que a base de sustentação vai usar todos os recursos do regimento para aprovar a reforma na sessão de quinta-feira (21). A apreciação será autorizada somente após as 13h35 para obedecer período de 24 horas depois da aprovação.

Durante os debates de mais de cinco horas, alguns vereadores sugeriram a suspensão ou o adiamento da votação para a próxima quinta-feira (21) ou para a semana que vem. Elias Vaz alertou que o prazo final para a votação do relatório na CCJ venceria hoje. E caso isso ocorresse a comissão daria margem para que fosse votada a versão original do projeto, sendo que o atual seria arquivado pela não apreciação na comissão.

Até o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), esteve na sala da CCJ para cobrar celeridade no trâmite após o encerramento dos trabalhos da sessão plenária.

Destaques

Diversos trechos apontados como irregulares no relatório da CCJ foram destacados e derrubados pelos integrantes da base. Entre eles, os que suspendiam o pagamento de jetons (gratificação para participar de reuniões no horário de trabalho); o que extinguia as secretarias extraordinárias; o que mantinha o Fundo Municipal do Meio Ambiente; o que limitava a contratação de policiais militares para o Gabinete Militar; e o que reduzia de 12 para seis os servidores ligados à Companhia de Processamento de Dados de Goiânia (Comdata), em processo de liquidação desde 2011.

Ficou definido também que 70% dos servidores efetivos poderão ocupar cargos de confiança. A prefeitura queria 60% e, a base, 80%.

Segundo a relatora Dra. Cristina Lopes, o que restou do relatório original foi a garantia de atendimento à assistência social no Instituto Municipal de Saúde Assistência Social (Imas) e a transição dos quinquênios. O projeto original regia que o trabalhador prestes a completar cinco anos de atuação não teria o benefício pago. “Isso deixa claro que a base aliada não quer economizar e nem trazer eficácia ao serviço público”, critica.

O placar das votações foi praticamente o mesmo, 4 a 2.

Atuação do Bloco Moderado

Quem fez a diferença nas definições foi Paulo da Farmácia (Pros), do Bloco Moderado, que só não foi favorável a uma medida do Paço Municipal. Elias Vaz se disse surpreendido com a atuação do vereador. “Foi de forma quase cega. Tudo que a prefeitura estava falando, estava correto para ele”, disse.

Paulo da Farmácia confirmou em entrevista à imprensa que se reuniu com Jeovalter Correia, secretário de Finanças, e discutiu sua escolha com outros integrantes do Bloco Moderado. “Da mesma forma que já votamos contra o prefeito, desta vez estamos a favor”, afirmou, ao ser questionado se, agora, era componente da base.

Em diferentes momentos de votação, Paulo da Farmácia se mostrou perdido e foi hostilizado por servidores. Percebendo o desconforto, o colega Paulo Borges (PMDB) orientou o vereador sobre como ele se portaria na votação.

Já Carlos Soares indicou que o integrante do Bloco Moderado estava “tenso” e demonstrou “insegurança” por ser a primeira vez que ele participava da comissão.

Tentar reverter

Elias Vaz ainda avalia que será difícil reverter o quadro de derrota tanto na primeira votação em plenário quanto na Comissão Mista, para onde será encaminhado o projeto após a primeira apreciação.

“Dentro da CCJ nós já perdemos. E levando em conta que o Paulo da Farmácia não vota isoladamente, vejo que o Bloco Moderado decidiu o voto a favor [da reforma administrativa]”, observa. Mais três vereadores compõem o grupo: Zander Fábio (PSL), Divino Rodrigues (Pros) e Bernardo do Cais (PSC).

A Mesa da Diretora pode iniciar a sessão da próxima quinta-feira (21), às 9 horas, como de costume, inclusive com a discussão do projeto da reforma. No entanto, a votação será autorizada apenas às 13h35.

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