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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 8 votos a favor e 3 contrários para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira, 25, foi interrompida e o resultado deve ser anunciado em uma sessão posterior. A decisão só passará a ter efeito após a proclamação do resultado.

A maioria havia sido alcançada no início da tarde desta terça-feira com o complemento do voto do ministro Dias Toffoli. O magistrado havia proferido o voto na última quinta-feira, 20, mas teve que especificar que seu posicionamento era pela descriminalização do porte de drogas.

Após Toffoli, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor.

Ainda é esperado que a Corte defina, nesta quarta-feira, 26, os detalhes do julgamento, como a fixação de um critério para diferenciar usuário de tráficante. O Supremo também deve fixar a tese de julgamento.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

  • Gilmar Mendes
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber (aposentada)
  • Cármen Lúcia
  • Dias Toffoli
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Luiz Fux

Votaram contra a descriminalização:

  • Cristiano Zanin
  • Nunes Marques
  • André Mendonça

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