Deputado critica tributação em horas extras de militares e diz que falta gestão em Goiás
Luiz Phillipe Araújo
13 março 2019 às 18h10
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Medida do Governo Estadual prevê que horas extras passarão a fazer parte do cálculo de desconto do INSS
O deputado estadual Coronel Adailton (PP), subiu a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 13, para tecer críticas à medida do Governo Estadual para tributar, cobrando INSS, as horas-extras de servidores estaduais.
“Se não bastassem essas mazelas, principalmente com relação ao salário de dezembro em atraso, o governador passa agora a tributar, ou seja, a reduzir o ganho do salário que é pago por essas horas extras do servidor que se dispõe na sua hora de folga a prestar mais serviços a comunidade”, protestou o parlamentar.
De acordo com ele, na área da Segurança Pública, devido ao baixo efetivo, a realização de horas extras, connhecida como AC4, é comum e são parte importante do salário dos policiais.
Em uma decisão sobre incidência de contribuição previdenciária no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que “não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”.
Na ocasião, Coronel Adailton ainda alfinetou o governador sobre a demora em nomear presidentes e diretores de órgãos do Executivo. “Não faz por birra política mesmo, a palavra é essa. Foi eleito para administrar o Estado, mas está faltando gestão”.
O deputado criticou ainda a secretária de Economia, Cristiane Schmidt. “Aliás, ela leva muito a sério esse nome (Economia) porque ela só pensa em economia”. Procurada pelo Jornal Opção a secretaria não confirmou as informações.
