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A briga continua

Sintego demonstra otimismo com resultado de ação judicial; aumento de 33,24% extrapola Lei de Responsabilidade Fiscal

A prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou, nesta sexta-feira, 18, reajuste de 20% nos salários de professores da rede municipal. Conforme acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), serão realizados pagamento de duas parcelas de 10%, uma em abril, referente a janeiro de 2022, e outra em maio. O aumento, porém, é inferior ao de 33,24%, estabelecido pelo Governo Federal na Lei 11.738, o que leva a categoria a buscar o pagamento dos 13,24% restantes por meio de ação judicial.

De acordo com o presidente do Sintego Regional de Aparecida de Goiânia, professor Valdeci Português, não foi possível acordar a totalidade do reajuste por conta da extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ele acredita que até maio seja possível garantir a conquista na Justiça, pelo histórico recente de decisões. “Todo ano a gente tem conseguido ganhar [o processo judicial] dentro de sete a dez dias, então estamos confiantes”, explica.

Além do reajuste salarial para a categoria, o Sintego também espera que seja quitadas as progressões verticais e horizontais para professores. A princípio, a Prefeitura se comprometeu a custear parte da dívida com os professores, mas o acordo ainda está em andamento para que o pagamento seja total. As novas negociações também devem garantir pagamentos de outras correções para servidores administrativos. Agentes educativas, por exemplo, sofriam com congelamento de salários desde setembro de 2018, quando receberam extensão de carga horária. Agora, o acordo prevê pagamento de correção de 24% desses valores em parcela única, ainda em maio deste ano, juntamente com a data-base.

Servidores administrativos que ganhavam mais de um salário mínimo em 2014, quando os que ganhavam menos que isso receberam correção salarial, também devem receber pagamentos corrigidos. Segundo Valdeci, só falta a assinatura de Minuta na Prefeitura para liberação do pagamento da correção referente aos meses de outubro de 2014 a maio de 2015. O valor pago é atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015, 10,67%. O acordo também inclui correção da gratificação das coordenadoras e do coordenador-geral da educação municipal. O valor estava fixado pelo Estatuto do Magistério desde 2016 e deve ser alterado para pagamento por índice percentual, a ser definido em alteração no texto.

De acordo com o presidente regional do Sintego, a categoria ainda discute a implementação de um auxílio-alimentação de R$ 500 para servidores, que atualmente contam com um benefício de R$ 60, desde 2013. “As conversas pra essa definição têm avançado bem”, comenta. Outras propostas em discussão envolvem a criação de mais vagas, mas dependem de projetos de lei do município. O Jornal Opção procurou a Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia em prol de um pronunciamento acerca do reajuste, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Outras reivindicações

A professora Solange Amorim, coordenadora da associação Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia, aponta outras situações que envolvem pagamentos que não se reduzem aos salários. “Reivindicamos também concessão de licenças prêmio, aprimoramento e por interesse particular. Um professor ou um administrativo que entrar na educação hoje, por exemplo, recebe o mesmo valor de alguém que está há oito anos na educação”, explica.

Mesmo com tantos pontos referentes a salários e benefícios, Solange garante que a luta ainda vai além e não se restringe ao pagamento dos profissionais. Segundo a professora, é preciso investir muito mais em pontos que proporcionem melhor exercício da função, que atualmente envolvem escolas precárias, salas abafadas, excesso de alunos nas turmas e falta de apoio educacional à pessoas com deficiência (PCD). “A pauta não é só o piso. Queremos melhores condições de trabalho e cumprimento do plano de carreira”, pontua.