Presidente da Alego, Lissauer Vieira é beneficiado por decisão do STF

Ministra Rosa Weber considerou legítima a recondução do presidente da Assembleia do Paraná. Caso é semelhante ao de Lissauer Vieira

Na última sexta-feira, 5, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu que não houve ilegalidade na reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano. A ministra apreciou uma ação popular contrária à recondução do deputado à presidência da casa estadual. Na decisão, Rosa Weber afirmou que o ato não pode ter relação com a proibição na Câmara Federal e no Senado, quando o STF vetou a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a ministra, a recondução está amparada pela Constituição do Estado do Paraná e Regimento Interno da Alep, o que não o torna ilegal. 

Em Goiás, o deputado Lissauer Vieira (PSB), passou por situação semelhante à de Ademar Traiano. Presidente da Alego no biênio 2019/2020, Lissauer foi reconduzido ao cargo após votação no ano passado. No entendimento da ministra, os casos no âmbito estadual e federal não têm simetria, visto que a proibição foi direcionada apenas às Casas Legislativas Federais, sem reprodução obrigatória nos Estados. 

Em sua decisão, Rosa Weber evidenciou que não houve ilegalidade no caso do Legislativo paranaense. A decisão favorável ao presidente da Alep abre precedente para que casos semelhantes tenham o mesmo desfecho no restante do país.