Procon autua Equatorial Goiás por má prestação de serviço; multa pode chegar a R$ 11 milhões

O Procon Goiás autuou a Equatorial, nesta quinta-feira, 5, após a empresa de energia responder de forma “insatisfatória e insuficiente” os questionamentos sobre as constantes quedas de energia no Estado. A partir disso, o órgão estadual informou que vai instaurar um Processo Sancionatório para apurar as responsabilidades da empresa pela má prestação de serviço.

Além da instauração do Processo por parte do Procon, a Equatorial terá 20 dias para apresentar defesa e poderá ser penalizada com uma multa administrativa cujo valor pode chegar até R$ 11 milhões.

O Jornal Opção entrou em contato com a Equatorial Goiás, que declarou o que segue:

“Equatorial Goiás informa que recebeu com surpresa a notificação do Procon na tarde de hoje (5) e que vai adotar as medidas cabíveis. A companhia esclarece que na semana passada foi notificada pelo órgão para, em 24 horas, responder a uma série de questionamentos, os quais foram respondidos na totalidade e dentro do prazo estabelecido.

Entre os esclarecimentos, foi elucidada a situação de elevada sobrecarga da rede elétrica que levou a problemas no fornecimento de energia em algumas regiões no estado. Situação esta que ocorreu no país inteiro, e afetou todo o sistema elétrico nacional. Além disso foi mostrada a evolução do DEC FEC, indicadores de duração e frequência de falta de energia; os investimentos de R$ 1,38 bilhão somente no primeiro semestre e a redução de 19% nas reclamações registradas contra a distribuidora. Inclusive com redação de quase 50% das reclamações no PROCON GO na comparação com o mesmo período do ano anterior.”

Notificação

O órgão estadual havia notificado a Equatorial no último dia 28 de setembro solicitando uma série de esclarecimentos, “entre eles os motivos das frequentes interrupções dentro do mesmo período diário, especialmente em Goiânia”.

O Procon também questionou sobre quais medidas já haviam sido tomadas pela empresa desde o início das atividades em Goiás para melhorar a manutenção preventiva e corretiva da rede, além de documentos que comprovassem os investimentos.

A notificação ocorreu após reunião entre o presidente Lener Jayme e o governador Ronaldo Caiado, que cobrou soluções a curto prazo e disse que o Estado não pode admitir “a perpetuação desse martírio”, se referindo à má prestação de serviços na área de fornecimento e distribuição de energia – alvo de constantes críticas também na gestão anterior, da Enel.

Sem respostas

Apesar da notificação, de acordo com o superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, até agora a empresa não respondeu os questionamentos e nem anexou um plano de melhorias na rede elétrica que pudesse conter os problemas recorrentes do período chuvoso.

“Pelo contrário, o que vimos foi um total descaso da empresa para com a população goiana e para com o Procon Goiás, atribuindo as constantes falhas no fornecimento de energia a intempéries climáticas”, declarou.

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O superintendente destacou que não foi apresentada qualquer documentação que comprovasse as declarações do presidente da companhia, que anunciou investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão somente no primeiro semestre de 2023.

“Esperamos documentação robusta que comprove tais alegações”, concluiu.

CPI à vista

A Equatorial Goiás tem sido alvo de críticas não só por parte da população por conta das quedas de energia, mas também pelos parlamentares do Estado.

Como noticiado recentemente pelo Jornal Opção, o deputado Gugu Nader (Agir) revelou que já o que chamou de 17 “assinaturas verbais” de colegas da Assembleia Legislativa para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da empresa de energia em Goiás.

Questionada, a Equatorial, que chegou a enviar representantes à Assembleia para conversar com os deputados, declarou o que segue:

“A Equatorial Goiás informa que esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, atendendo ao pedido dos parlamentares, para informar sobre os eventos causados pelas altas temperaturas presente no país e que tem afetado o fornecimento de energia no estado.

Prezando pelo seu valor transparência, a concessionária reitera que segue aberta ao diálogo com as autoridades e demais entidades para prestar todos os esclarecimentos necessários.

A Equatorial Goiás reitera o compromisso com o consumidor de manter o trabalho dia e noite e os investimentos necessários para que a melhoria no fornecimento de energia continue sendo gradativamente percebida pelo povo goiano.“