Projeto de reforma administrativa do Paço é lido na Câmara

Prefeitura prevê cortes de 341 cargos comissionados e economia de R$ 2,5 milhões ao mês. Matéria segue para análise da Procuradoria da Casa e, depois, da CCJ

Após idas e vindas, foi lido no plenário da Câmara de Vereadores de Goiânia nesta quinta-feira (9/4) o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a reforma político-administrativa do Paço Municipal.

A maior polêmica recai sobre a redução do percentual dos quinquênios. O benefício é pago por cada cinco anos de serviço prestado pelos funcionários. Com a nova proposta, será permitido incorporar no máximo sete quinquênios e o valor reduzido de 10% para 5%.

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Na semana passada a prefeitura apresentou uma proposta de transição de reforma aos vereadores. A intenção era a de estabelecer um prazo para que as modificações no pagamento das vantagens contidos na folha fossem efetivadas.

O plano é manter a quitação das garantias dos funcionários que já recebiam os acréscimos e incorporadas ao salário dos servidores. De acordo com o Artigo 56, existe a variação de 50% a 90% de incorporação, proporcional ao tempo de trabalho.

Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo oposicionista Elias Vaz (PSB). Antes de ser discutida em plenário, um relator será definido para emitir um parecer pela aprovação ou não do projeto.

Cortes

Das 22 secretarias existentes no organograma da Prefeitura de Goiânia, oito serão extintas. Já as pastas extraordinárias passarão de cinco para três. Conforme o Paço Municipal, os cortes atingem 1.341 cargos comissionados de chefes e assessores. A economia prevista é de R$ 2,5 milhões mensais.

O Poder Executivo argumentou que a proposta apresenta ajustes para enfrentar a falta de dinheiro nos cofres públicos municipais, além de garantir a continuidade de serviços básicos. “A reforma busca a racionalização da estrutura administrativa e o corte de gastos”, informa a matéria.

O projeto enviado por Paulo Garcia ainda determina a aplicação de um ajuste fiscal. Prevê-se a redução de despesas de custeio e de pessoal de mais R$ 83,5 milhões. Entre as medidas está a revogação das gratificações comissionadas e a fixação de um teto para as gratificações, assim como a obrigatoriedade do cumprimento de 40 horas semanais para quem ocupar as funções gratificadas.