Projeto que autoriza Estado a disputar entrada no RRF é aprovado com 24 votos

Dez deputados votaram contra matéria em primeira apreciação. Texto foi votado nominalmente na Assembleia

Na noite desta segunda-feira, 1º, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de Lei que autoriza o Estado a disputar entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ganhar seis meses sem precisar pagar dívidas com bancos e com a União.

Foram 24 votos favoráveis e dez contrários. O texto foi votado nominalmente na Casa. Major Araújo (PRP), Lucas Calil (PSD), Antônio Gomide (PT), Adriana Accorsi (PT), Coronel Adailton (PP), Cláudio Meirelles (PTC), Lêda Borges (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Hélio de Sousa (PSDB), Tião Caroço (PSDB) e Alysson Lima (PRB) foram contra a aprovação.

O projeto deve ser discutido em segunda votação nesta quarta-feira, 3, cumprindo prazo regimental. Com isso, caso aprovada, a Assembleia segue o anseio do governador Ronaldo Caiado (DEM) em aprovar o texto antes do recesso, ainda no primeiro semestre. 

O texto foi alvo de discussões porque a Casa teme as medidas que o Estado precise aderir para entrar no RRF do Governo Federal. No entanto, secretários argumentam que as medidas só serão aprovadas após tramitarem na Casa individualmente ou por meio de pacote de Leis.

Assim, defendem que essa matéria apenas dá uma autorização e concede uma folga financeira de aproximadamente R$ 200 milhões, devido à perda da necessidade pagar as dívidas com a União e os bancos por seis meses. Os deputados da oposição argumentam que se trata de uma cortina de fumaça e, ainda, um cheque em branco ao Governo.