“Decisão reconhece legalidade dos atos da secretaria”, diz SES após liberação do chamamento das OSs

Justiça reformou decisão que, por meio de liminar, suspendia licitações para gestão do Hugo e do Hutrin

Após a Justiça liberar o chamamento das Organizações Sociais que irão assumir as unidades de saúde Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e Hospital de Urgência de Trindade (Hutrin), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) emitiu um comunicado para ressaltar a legalidade dos atos da pasta durante a condução dos certames.

“Decisão favorável à SES-GO reconhece a legalidade dos atos da pasta durante a condução do certame, que tramitou de acordo com a legislação vigente”, escreveu a pasta em nota.

Ambas as decisões foram reformadas na sexta-feira, 5. O desembargador Olavo Junqueira de Andrade foi o relator que determinou a não suspensão do chamamento do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) para gerir o Hutrin.

Da mesma maneira, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira consagrou o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde (INTS) como Organização Social que cuidará do Hugo. Antes com o chamamento suspenso por liminar, o INTS havia argumentado que a decisão extrapolou os limites da causa.

“[E] deixou de observar os limites impeditivos de admissibilidade da Ação Popular, além de não ter considerado que em caso de sua eficiência perpetuar no tempo, causará enorme prejuízo ao ato administrativo”, argumentava o instituto.