Relator da proposta que propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas defende a ideia: só paga quem pode
Ysabella Portela
24 maio 2022 às 19h51
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A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça mas não será votada nesta semana
O relator da Proposta e Emenda à Constituição (PEC) 206, que estipula o pagamento de mensalidades em universidades públicas, Kim Kataguiri (União Brasil – SP), rebateu as críticas que vem sofrendo sobre a aprovação da matéria. De acordo com o parlamentar, a PEC prevê que as pessoas que não têm condições de pagar as cobranças, não precisará pagar. A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, apesar de ser bastante comum parlamentares avaliarem o mérito do assunto, mesmo a comissão sendo destinada para a avalição da constitucionalidade dos projetos, os deputados devem deixar que a discussão seja submetida apenas ao Plenário da Casa para não haver desgastes pelo teor polêmico.
A PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e também no Senado, precisando de 3/5 dos votos favoráveis em cada Casa Legislativa, o que representa 308 votos entre os deputados e 49 de senadores. Segundo o deputado relator, “a PEC 206/2019 não é para cobrar mensalidade de todos os alunos da universidade pública, só dos mais ricos”, no entanto, a proposta não estipula o corte social e a quantia do valor da mensalidade, precisando que o debate fosse levado para o poder Executivo e por cada universidade, visto que a realidade social de cada lugar é diferente.
Kim defende que o dinheiro arrecadado com os estudantes pagantes pudesse ser revertido em bolsas e auxílios para aqueles que não podem arcar com os custos. Ele diz ainda que cada universidade deve definir os critérios de renda. O deputado acredita que a discussão sobre o assunto não deverá ser decidida nesta legislatura, pois é preciso que sejam realizadas ao menos 40 reuniões para debate. O deputado, que não possui curso superior, diz que o Brasil deveria seguir o exemplo de países como Austrália, Coreia do Sul, Japão, EUA, Canadá, Espanha, França, Israel, Itália e Reino Unido que possuem o sistema de pagamento semelhante.
