Autorização de entrada no RRF não é votada na Comissão Mista da Alego
Redação
28 junho 2019 às 18h20
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Parlamentares esperavam há quase uma hora o relatório e a devolução dos pedidos de vista
Elisama Ximenes e Francisco Costa
A sessão da Comissão Mista, convocada de maneira extraordinária para votar autorização para que o Governo do Estado pleiteie o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi encerrada, nesta sexta, 28, sem apreciar o texto.
Na tarde de quinta, 27, ela entrou na pauta, mas teve pedidos de vistas. Segundo o deputado estadual Humberto Aidar (MDB), os parlamentares esperavam há quase uma hora o relatório e a devolução dos pedidos de vista.
Com a demora, decidiu-se por encerrar a sessão. Assim como o RRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também não foi apreciada e deve ser convocada sessão extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciá-la, nesta sexta, 28.
Apesar do encerramento, o presidente Lissauer (PSB) disse que ainda é possível reabrir a Mista, após a sessão extra.
As discussões teriam começado por conta de uma emenda do deputado Thiago Albernaz ao RRF para garantir incentivos fiscais, o que foi questionado por Leda Borges e parlamentares da oposição. A legisladora afirmou que o combinado, com a anuência, inclusive, dos três poderes, era votar como estava.
Outro ponto apontado por Henrique Arantes é que o líder do governo, Bruno Peixoto, havia levado o projeto original e, durante o debate, ainda não tinha entregado.
