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Rio Araguaia

MPF apurou que proprietário de fazenda em Jussara cometia série de irregularidades na captação de água do Rio Araguaia 

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) esclareceu, por meio de nota nesta segunda-feira (16/10), que a licença para captação de água concedida ao produtor rural goiano Lusenrique Quintal havia sido embargada em outubro de 2016 e o mesmo multado em cerca de R$ 2,9 milhões por irregularidades.

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Porém, o proprietário conseguiu uma liminar na Justiça que garantiu o desembargo e funcionamento dos pivôs.

A Secima, o proprietário rural em questão e a Agência Nacional de Águas (ANA) são alvos de uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Goiás (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Segundo os promotores que assinam a ação, uma série de irregularidades vêm sendo praticadas pelo proprietário da fazenda, localizada em Jussara, com a “grave omissão” da ANA e da Secima.

O documento do MPF e MP aponta que as duas entidades concederam outorgas para captação de água e algumas licenças ambientais fracionadas “sem se preocupar com os danosos impactos ambientais”; sem a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e, ainda, sem a realização de audiência pública, medidas impostas pela legislação ambiental.

Entre as principais irregularidades nas atividades de irrigação estão a captação de água diretamente do Rio Araguaia sem a devida licença ambiental de funcionamento; desmatamentos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal e construção de barragens, também sem licenças ambientais.

Sobre a ação, a Secima diz que ainda não foi notificada oficialmente e, portanto, não tomou conhecimento de seu teor para que possa dar os devidos esclarecimentos. Por se tratar de uma Ação Civil Pública, a defesa ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Apesar disso, a pasta ressaltou em nota que que as outorgas de captação de água no Rio Araguaia são concedidas pela agência nacional e que o processo do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ainda encontra-se em processo de análise.