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STF

Órgão sob chefia de Augusto Aras tinha 24 horas para emitir parecer e deixou o prazo transcorrer “em branco”.

Procurador-Geral da República Augusto Aras. | Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Na decisão que determinou a privação de liberdade do também presidente do PTB, o magistrado afirma que o órgão foi devidamente intimado, mas ficou inerte.

Moraes narra que: “Em 05/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 horas, deixando o prazo transcorrer in albis”. A expressão em latim significa “em branco”. Juridicamente, quer dizer que a PGR ficou inerte.

Segundo o jornal Poder 360, o parecer da Procuradoria foi enviado ao STF na última quinta-feira (12), mesmo dia em que Moraes assinou a decisão.

O ex-deputado foi preso, nesta sexta-feira (13), pela Polícia Federal por suposta participação em milícia digital.