Servidor da prefeitura fez projeto do Europark na gestão de Iris Rezende
Marcello Dantas
21 agosto 2015 às 17h17
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Elaboração é do fiscal de edificações Jonas Guimarães, por meio da Athrio Arquitetura. Quem avaliou processo na extinta Seplam foi seu sócio, Adriano Dias
O fiscal de edificações da extinta Secretaria de Planejamento (Seplam) da Prefeitura de Goiânia Jonas Henrique Lobo Guimarães admitiu em depoimento à CEI das Pastinhas nesta sexta-feira (21) ter elaborado o projeto arquitetônico e urbanístico do condomínio Europark, no Setor Park Lozandes.
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A obra é do grupo espanhol Eurogroup Participações e Empreendimentos Ltda e deu o trampolim para que a Câmara de Vereadores iniciasse investigações de supostas irregularidades na emissão de alvarás para construção de obras habitacionais e comerciais na capital.
O serviço foi prestado por meio da empresa Athrio Arquitetura, na qual Jonas tem como sócio Adriano Theodoro Dias Vreeswijk, fiscal de edificação da Seplam. O colega de trabalho teria sido o responsável por analisar o projeto. “Tudo foi feito com base em leis, decretos e documentos”, se defendeu Jonas.
A multinacional conseguiu iniciar as obras após decretos e leis criados pelo ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) em 2007, 2008 e 2009. Um exemplo é o que alterou a data de publicação do Diário Oficial do Município (DOM), que previa o início da validade do novo Plano Diretor. Na prática, a mudança suspendeu a vigoração, abrindo janela de 90 dias para que a Euroamérica pudesse se encaixar na antiga lei de zoneamento.
A suspeita é a de que, assim como a Euroamérica, outras empresas protocolaram entre e 2007 e 2010 pastas sem a devida documentação na intenção de reservar terreno para posterior construção. Em 22 de novembro de 2007, por exemplo, a Seplam solicitou à empresa espanhola o envio das plantas baixas dos pavimentos, de situação, de cobertura e fachada. Além disso, a autorização do Corpo de Bombeiros para a execução da obra e o decreto que autoriza o remembramento (junção) dos lotes. Em resposta, foi enviada apenas a certidão de registro com a matrícula do imóvel e o decreto 2857 aprovando o remembramento das quadras. O documento é assinado por Iris.
A falta dos papéis resultaria no arquivamento do processo na antiga Seplam, que ficou parado e foi retomado anos mais tarde com a garantia de aprovação leva antiga lei do Plano Diretor de Goiânia — menos rigoroso que o atual, em vigor desde 2007, e que autorizava a verticalização na região do Park Lozandes. A verticalização em áreas proibidas interferem diretamente na mobilidade urbana da cidade.
O Jornal Opção Online publicou em maio passado que o condomínio com nove torres e 1069 apartamentos pode superar a população de 80 cidades goianas quando concluído e habitado.
A mesma prática relatada por Jonas foi confirmada nas quase duas horas de depoimento da arquiteta e urbanista Ana Maria Dantas, que também participou das oitivas nesta sexta-feira.
A polêmica quadra C-8, no Jardim Goiás
Jonas Guimarães confirmou ainda que era rotina aprovar processos sem a devida documentação na Seplam. Na reunião de hoje ele chegou a folhar três juntadas de documentos que passaram por suas mãos naquela época. Todos não tinham em anexo a autorização do uso do solo para construir na polêmica quadra C-8, na Rua 13 com a Avenida H, no Setor Jardim Goiás.
No local existem três prédios prontos ou em construção da Prumus Construções e Empreendimentos, da Consciente Construtora e do Grupo Flamboynat, que basearam o início de suas obras por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo Jonas, com base apenas na lei do Plano Diretor a construção não seria permitida.
Presidente da CEI, Elias Vaz (PSB) questiona o documento do MPGO, criado sem data.“Não me parece que um TAC tenha qualquer prerrogativa para descumprir uma lei para que sejam cometidas irregularidades. Pelo contrário, serve para as pessoas se adequarem à legislação”, avaliou.
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