STF suspende tramitação do processo de impeachment

Decisão do ministro Luiz Edson Fachin impede que Câmara instale comissão especial e, consequentemente, suspende votação que estava marcada para esta quarta (9) 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na noite da última terça-feira (8/12), a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal.

O ministro Luiz Edson Fachin entendeu que é preciso aguardar a próxima quarta-feira (16), quando o plenário do STF deve julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

A decisão, assim, impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.

Uma das questões avaliadas pelo ministro — e criticada  durante todo o dia pelos partidos da base de Dilma — foi, justamente, a votação secreta realizada ainda na última terça para eleger a chapa com os membros que fariam parte da comissão que analisará o processo. Segundo Fachin, não há embasamento, nem na Constituição e nem no regimento interno, para a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Confusão

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A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial, começou com muito tumulto.

Deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com o presidente Eduardo Cunha. Alguns parlamentares do PT chegaram a quebrar as urnas de votação.

“Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, afirmou Cunha após a sessão.

“Se alguém tem alguma contestação a fazer, tem o fórum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agressão, quebradeira, depredação de patrimônio público. Tudo que está ali vai ser palco de representações que serão feitas”, disse o presidente da Câmara.

Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras eleições são assim, sem encaminhamentos. (Com informações da Agência Brasil)