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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou, na quarta-feira, 12, a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em meio à crise, o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, anunciou nesta terça-feira, 11, um plano de modernização do Samu que incluirá a terceirização da frota e o uso da telemedicina no atendimento.

Na manhã desta quarta-feira, 13, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) manifestou apoio a decisão do TCM de suspender o contrato emergencial proposto pela Prefeitura de Goiânia. O Conselho participou desta conquista, denunciando, cobrando e apontando soluções para problemas que afetam o SAMU. “Hoje, o SAMU enfrenta uma crise inédita e entendemos que a decisão do TCM protege a população ao barrar a contratação de empresas para substituir equipes já qualificadas para atuar no atendimento de urgência”, destacou o Cremego.

A proposta da SMS era contratar serviços de tecnologia para implementação, capacitação, manutenção e informatização das centrais de regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado, além do fornecimento de mão de obra, teleassistência e telepropedêutica aplicada a urgências e emergências, por um período de 180 dias.

Em resposta aos planos de Pollara, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) convocou uma assembleia nesta quarta-feira, 12, na sede do Samu. O sindicato expressou preocupação com a privatização do Samu e indicou a possibilidade de uma greve.

Em nota, o Sindsaúde criticou o modelo de gestão proposto pelo secretário, lembrando que uma abordagem semelhante foi implementada no passado, quando o Samu era gerido pela Santa Casa, e resultou em problemas graves, como o não pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados.

“Ressaltamos que se hoje há um déficit de médicos o SAMU é porque a SMS não renovou o contrato com esses profissionais e, agora, tenta justificar a necessidade urgente de contratação via empresas terceirizadas”, explica o Sindicato.

A expectativa do Cremego é que a SMS solucione com urgência os problemas que afetam o SAMU, garantindo aos médicos condições dignas de trabalho e o cumprimento de direitos trabalhistas e a estrutura necessária para o atendimento à população.

O que diz a Prefeitura

Durante a coletiva, o secretário esclareceu que o Samu não será privatizado. “Vamos manter todo o quadro de funcionários, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além da gestão do Samu que continuará com o município”, explicou.

Na parte de ambulâncias, a pretensão do município é locar 17 veículos, sendo três Unidades de Suporte Avançado (USA) e 14 de Unidades de Suporte Básico (USB), todas já com motorista. A empresa será responsável pela manutenção dos veículos e substituição imediata caso algum apresente problemas.

Ainda segundo Pollara, a proposta de melhorias na instituição visa a contratação de empresa de tecnologia que vai permitir agilizar o atendimento desde a ligação do paciente, o socorro até o encaminhamento para o hospital. “As ligações serão atendidas em três toques e a tecnologia será primordial, uma vez que integrará todas as etapas do atendimento, desde o recebimento da chamada até a finalização do socorro ao usuário”.

Atualmente o gasto mensal do Samu gira em torno de R$ 7 milhões mensais. Deste total, o município recebe R$ 700 mil do Governo Federal e R$ 350 mil do Governo Estadual, o restante, mais de R$ 6 milhões, é bancado com recursos do Tesouro Municipal. Com as mudanças, a economia pode chegar a 40%.