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Em maio, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,17 bilhão em dívidas atrasadas de estados, com a maior parte, R$ 775,78 milhões, relativa ao Rio de Janeiro. Outros pagamentos incluem R$ 231,12 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 110,64 milhões de Minas Gerais, e R$ 75,04 milhões de Goiás.

No acumulado de 2024, a União quitou R$ 4,198 bilhões em dívidas de estados inadimplentes. O Tesouro cobre esses pagamentos, retendo repasses federais aos estados devedores até quitar a diferença, incluindo multas e juros.

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões que impediram a execução das contragarantias de vários estados com dificuldades financeiras. A corte mediou negociações para a inclusão desses estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal, permitindo suspensões temporárias de pagamentos e novas operações de crédito garantidas pela União, sob certas condições de ajuste fiscal.

A reportagem procurou a Secretaria da Economia do Estado de Goiás. A pasta informou que a dívida consolidada do Estado até maio de 2024 é “da ordem de R$ 26,40 bilhões, sendo que desta a União é credora de R$ 17,30 bilhões”. De acordo com a Economia de Goiás, o valor da dívida consolidada líquida é de R$ 10,19 bilhões, com período de referência: primeiro quadrimestre de 2024.

Regime de Recuperação Fiscal

Atualmente, Minas Gerais é o único estado endividado que não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu uma liminar permitindo ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem necessidade de reformar a Constituição estadual.

No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta para ingresso no programa. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está analisando um projeto de lei sobre o RRF estadual. Em novembro, o governo mineiro aceitou a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União.