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O goiano Lucas Morais, representante de Goiânia no Grupo Técnico da Reforma Tributária, foi convocado pelo Senado Federal para uma audiência extraordinária marcada para o dia 29 de maio. O objetivo é esclarecer aos senadores pontos sensíveis do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo Lucas, o comitê será responsável por centralizar o controle e a fiscalização do IBS, reunindo representantes de todos os estados e municípios. “Essa audiência pública faz parte da formalidade do Senado. Está em discussão porque cada município defende uma posição, os estados defendem outra, e há muitos interesses em jogo”, explicou Lucas Morais ao Jornal Opção.

Um dos principais pontos de tensão é a eleição dos representantes dos municípios para o comitê. Dos quase 6 mil municípios brasileiros, apenas 27 terão assento no órgão. “O problema não está nos números, que já estão definidos. O impasse está na escolha dos nomes. Os estados já fizeram suas indicações, mas os municípios ainda não chegaram a um consenso”, afirmou.

A disputa gira em torno da representatividade. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divergem sobre os critérios e nomes para as indicações. “Como a lei complementar vai definir essas regras, a falta de acordo tem travado a pauta no Senado”, ressaltou Lucas.

Sobre o diálogo entre os entes federativos, o técnico reconhece que ainda há limitações, mas acredita em avanços com a consolidação do comitê. “Esse diálogo tende a se intensificar assim que o Comitê Gestor do IBS estiver constituído. No momento, ainda estamos trabalhando tecnicamente na regulamentação da reforma tributária, e o acesso à Receita Federal não é tão direto. Claro que poderia ser melhor, mas há diversos grupos técnicos em atividade”, afirmou.

Lucas Morais participa do processo desde a elaboração da proposta original. Sua nomeação ocorreu por meio de portaria do governo federal. “Minha participação não veio por indicação de Goiás, mas diretamente do governo federal. Atuei na formulação da lei aprovada, na redação do PLP e agora na regulamentação”, detalhou.

Questionado se o novo modelo retira a autonomia dos municípios e estados, ele foi enfático: “Acredito que não. A proposta extingue o ISS e o ICMS, mas cria o Comitê Gestor do IBS, justamente para garantir essa representatividade. O debate sobre quais municípios ocuparão as cadeiras é fundamental porque quem for eleito não representará apenas sua cidade, mas todos os municípios do país”.