Vanderlan insiste em contrapartida e prolonga debate sobre socorro a Estados e Municípios

Medidas propostas pelo senador podem atrasar processo de ajuda a governos e prefeituras que sofrem com queda na arrecadação

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) insiste que projeto de socorro financeiro aos estados e municípios deve impor regras de contrapartida. A matéria que já foi aprovada pelos deputados é criticada por ele, que apresenta resistência em relação ao texto,  propondo mudanças e debates que podem prolongar o prazo para que a ajuda financeira chegue aos gestores municipais e estaduais.

“Esse projeto não foi dialogado com Executivo e foi votado muito rápido sem que se determinasse regras e contrapartidas, como era previsto no projeto Mansueto”, compara Vanderlan Cardoso em entrevista ao Jornal Opção. De acordo com o senador, para a ajuda financeira chegar aos Municípios e Estados ela precisa estar atrelada a medidas fiscais, econômicas ou sociais.

O senador Vanderlan Cardoso está alinhado ao discurso da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro que já se mostrou contra o projeto que foi aprovado na Câmara Federal e que cobra uma contraparte dos municípios e estados. O que esse discurso dispensa é o fato de que mesmo antes da pandemia do coronavírus prefeitos e governadores já vivenciavam uma crise fiscal, o que inviabiliza qualquer contrapartida para receber ajuda da União.

Insistir na contrapartida em um momento tão crítico economicamente para Municípios e Estados é uma forma de prolongar o debate e atrasar a chegada do socorro para os gestores que sofrem com queda drástica na arrecadação. Mudanças no projeto que foi aprovado pelos deputados federais faria com que a matéria tivesse que voltar para Câmara Federal, para só depois seguir para sanção do Executivo. Aguardar os prazos desse tramite não é nem opção para prefeitos e governadores que, além das perdas na arrecadação, precisam manter a máquina administrativa em funcionamento e realizar investimento para atendimento a saúde e para o combate ao avanço da Covid-19.

“A cobrança pela responsabilidade fiscal já traz uma série de travas. Essa contrapartida em hipótese nenhuma pode ser financeira”, avalia o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves. “É indispensável essa ajuda. Entendemos que é urgente é que precisa ser ainda para o mês de abril. Essa ajuda significa sobrevivência financeira e para população significa vida”, completa.

MP quer substituir projeto de socorro

Vanderlan acredita que o governo federal deva editar ainda nesta quarta-feira, 15, uma Medida Provisória que substitua o texto já aprovado pelos deputados federais. Segundo ele, o Palácio deve impor regras para prefeitos e governadores terem acesso ao socorro financeiro, mas não citou quais seriam.

“Essa MP pode ter por exemplo o critério de distribuição de recursos para os município o IDH”, aponta Vanderlan Cardoso. Para o senador, a MP seria uma solução, já que o projeto aprovado pelos deputados tinha grandes possibilidades de ser vetado pela presidência.

O valor que a União deve disponibilizar via MP para socorrer municipios e estados deve ficar bem aquém do que prevê o Projeto de Lei. Segundo fontes do Palácio, o governo estaria disposto a liberar R$ 22 bilhões. Enquanto os deputados pretendem liberar R$ 77 bilhões.

Câmara reforça necessidade do socorro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou mais uma vez o governo federal por atuar contrariamente à proposta de ajuda emergencial a estados e municípios por meio da recomposição nominal das perdas de ICMS e ISS, já aprovada pelos deputados.

Maia reconhece que o governo pode vetar, da mesma forma que o Senado pode modificar a proposta, mas defendeu que o texto aprovado é o que tem a regra mais justa e equilibrada para o sistema federativo. Na avaliação do presidente da Câmara, os recursos oferecidos pelo governo são insuficientes e vão deixar estados e municípios em uma difícil situação fiscal em muito pouco tempo, sem condições de pagar salários, inclusive dos servidores da saúde.

Rodrigo Maia também disse que o governo não apresentou propostas de contrapartida por parte dos estados do norte e do nordeste quando editou a MP de recomposição do FPM e FPE, como o corte ou congelamento de salários de servidores.

Para o presidente da Câmara, não há razão, portanto, para que sejam cobradas contrapartidas para recompor as perdas de arrecadação dos demais estados. “Acho engraçado que aquilo que a gente faz, o governo exige contrapartida, e naquilo que o governo edita não exige contrapartida nenhuma”, ironizou Maia.