Vereador apresenta projeto que proíbe Uber em Goiânia

Proposta caracteriza como clandestino o transporte remunerado de passageiros feito por pessoas e veículos sem cadastro na prefeitura

O vereador Carlos Soares (PT) apresentou, na primeira sessão do segundo semestre da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (4/8), um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos para o serviço de táxi em Goiânia e proíbe a utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. Se for aprovada, a proposta caracteriza como clandestina a realização desse serviço por pessoas e veículos sem cadastro na prefeitura.

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O projeto impacta diretamente o Uber, aplicativo de transporte que liga usuários a motoristas particulares. Segundo o vereador, o objetivo é inibir essa ação antes mesmo que o aplicativo chegue a Goiânia, garantindo a segurança do serviço e evitando a clandestinidade.

A proposta reserva o direito de uso dos aplicativos de transporte e táxi apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes e profissionais credenciados junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT). Aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeito a multas, apreensão do veículo e, no caso do infrator ser um taxista, suspensão da permissão. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Discussão

Na próxima quinta-feira (6), acontece uma audiência pública chamada pelo vereador Djalma Araújo (SD) para discutir a questão dos aplicativos de táxi e transporte com as cooperativas de táxi. O evento será a partir das 15h na Sala de Comissões da Câmara.