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Comando Vermelho Goiás PCC Terrorismo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro do ano passado um projeto de lei (PL 3283/21) que propõe alterações no conceito de terrorismo no Brasil. O texto recebeu um substitutivo, que listou 81 organizações classificadas como terroristas, dentre as quais: ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Antes de ir ao Plenário, o texto, que neste ano seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), redefine as práticas consideradas terroristas e inclui o emprego premeditado de ações violentas com fins políticos ou ideológicos.

O substitutivo (PL 3283/21) é do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). “Primeiramente, busca-se alterar o conceito de terrorismo para alcançar a prática, reiterada ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos, o que, na legislação vigente, não é punido como terrorismo”, enfatizou Bilynskyj.

No entanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá elaborar sua própria lista e manter as organizações já previstas.

Antiterrorismo

O projeto propõe novos crimes relacionados ao terrorismo, como incitar publicamente a prática de ato terrorista, fazer apologia ao terrorismo, caluniar alguém imputando-lhe falsamente um fato definido como terrorismo, impedir ou embaraçar a investigação sobre organização terrorista, e constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, para cometer crimes.

Atualmente, a Lei Antiterrorismo em vigor define terrorismo como condutas criminosas praticadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito, visando provocar terror social ou generalizado. No entanto, a lei exclui condutas em manifestações políticas, movimentos sociais e outros contextos direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios. As alterações propostas pelo projeto buscam ampliar o alcance da legislação antiterrorismo no país.

Penas

O substitutivo aprovado inclui os seguintes crimes e penalidades na Lei Antiterrorismo:

  • incitar, publicamente, a prática de ato terrorista – pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa;
  • fazer, publicamente, apologia ao terrorismo – pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa;
  • caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como terrorismo – pena de reclusão, de 1 a 2  anos, e multa;
  • impedir ou embaraçar a investigação sobre organização terrorista – pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa; e
  • constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, para o fim de cometer crimes – pena de reclusão, de 5 a 10 anos, e multa.

Confira a lista completa das organizações terroristas segundo projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública:

1.       Primeiro Comando da Capital

2.       Comando Vermelho

3.       Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

4.       Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto

5.       Família do Norte

6.       Cartel do Norte

7.       Amigos dos Amigos

8.       Okaida

9.       Nova Okaida

10.   Facção Estados Unidos

11.   Terceiro Comando Puro

12.   Primeiro Comando de Vitória

13.   União do Norte

14.   Equipe Rex

15.   Equipe Real

16.   Trem Bala

17.   Família Terror do Amapá

18.   União do Crime do Amapá

19.   União Criminosa

20.   Primeiro Comando do Panda

21.   Mercado do Povo Atitude

22.   Crias da Tríplice

23.   Caveira

24.   Ordem e Progresso

25.   Bonde dos Ajeita

26.   Katiara

27.   Amigos Para Sempre

28.   Comando Classe A

29.   Bonde dos 30

30.   Bonde dos 13

31.   Irmandade Força Ativa Responsabilidade Acreana (IFARA)

32.   Guardiões do Estado

33.   Bonde do Maluco

34.   Bonde dos 40

35.   Sindicato do Crime

36.   Primeiro Comando do Maranhão

37.   Família Monstro

38.   Máfia Paranaense

39.   Manos

40.   Bala na Cara

41.   Abertos

42.   Unidos pela Paz

43.   Primeiro Comando do Interior

44.   Os Tauros

45.   Os Brasas

46.   Primeiro Grupo Catarinense

47.   Comando pelo Certo

48.   Farrapos

49.   Vândalos

50.   Mata Rindo

51.   Grupo K2

52.   Cebolas

53.   Primeiro Comando do Interior

54.   Força Revolucionária Catarinense

55.   Primeiro Crime Revolucionário Catarinense

56.   Máfia tocantinense

57.   Comando Vermelho de Goiás

58.   Comando Vermelho de Santa Catarina

59.   Comboio do Cão

60.   Al-Qaeda

61.   Al-Qaeda no Iraque

62.   Al-Qaeda no Magreb Islâmico

63.   Boko Haram

64.   Estado Islâmico

65.   Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)

66.   Euskadi Ta Askatasuna (ETA)

67.   Partido Comunista das Filipinas

68.   Movimento Islâmico do Uzbequistão

69.   Exército Republicano Irlandês

70.   Novo IRA

71.   Talibã

72.   Hamas

73.   Hezbollah

74.   Jihad Islâmica da Palestina

75.   Irmandade Muçulmana

76.   Tigres de Liberação do Tamil Eelam

77.   Lashkar-e-Toiba

78.   Exército de Libertação Nacional da Colômbia

79.   Frente pela Libertação da Palestina

80.   Organização para a Libertação da Palestina81.   Sendero Luminoso

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